06/02/2019 - 07h
Haitiano registra caso de injúria racial no local em que trabalha
Ele afirmou que supervisora o menosprezou.

Um caso de racismo pode ter ocorrido dentro de uma empresa em Concórdia. Compareceu nesta semana, à delegacia de polícia do município, o homem de iniciais D. L., de 28 anos, explicando que é natural do Haiti, mas que está morando em Concórdia por conta do trabalho. No relato, ele afirmou que sofreu injúria racial dentro do local em que trabalha. 

A supervisora do setor em que está atuando o teria chamado por diversas vezes de negro, dando a impressão de que a vítima fosse inferior como pessoa, aponta o Boletim de Ocorrência. Ele também explicou que uma outra colaborada também fez comentários preconceituosos contra a vítima. Conforme a lei, será aberto um inquérito policial para que o caso seja averiguado pela polícia.

O que diz a lei

INJÚRIA RACIAL: Especificado no artigo 140 do Código Penal, terceiro parágrafo. É quando se ofende uma ou mais vítimas, por meio de “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem”. É um crime inafiançável e prescreve em oito anos, a partir do momento da injúria. A pena de reclusão é de um a três anos, mais multa.

RACISMO: Previsto em lei específica, a 7.716/1989. É um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa ou grupo específico. Pode ser tanto dizer “todos os negros são macacos”, como recusar acesso a estabelecimento comercial ou elevador social de um prédio. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível. A pena também vai de um a três anos e multa.

INFORMAÇÕES: SERGINHO PRIMAM


Impresso em: 23/09/2019 às 13:16


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