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SIMONE VIEIRA


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Formada em Comunicação Social - Radialismo (Unoesc/Joaçaba). Formada em Jornalismo (UnC/Concórdia). Pós-Graduada em Análise, Escritura e Reescritura Textual (URI/Erechim). Pós-graduada em Marketing e Vendas pela FACC. Cursando Direito pela FACC.



Exposições e eventos culturais em Santa Catarina deverão ter indicação indicativa
Adicionado em 12/02/2019 às 08:09:23

As exposições, mostras, exibições de arte e eventos culturais passarão a ter classificação indicativa em Santa Catarina. É o que determina a Lei 17.718/2019, proposta pelo deputado Kennedy Nunes (PSD), aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador. Na justificativa, o autor menciona que a livre manifestação artística é um direito constitucional e a preservação dos direitos da criança e do adolescente é um dever de todos.

De acordo com o texto, os eventos culturais poderão ser classificados como: livre ou não recomendado para menores de 10, 12, 14, 16 ou 18 anos.

A classificação é de responsabilidade exclusiva do promotor do evento cultural, sem prejuízo do exercício do poder de polícia estatal. A informação de classificação indicativa deve ser exibida de forma clara, nítida e acessível nos meios de comunicação que as divulguem.

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