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SIMONE VIEIRA


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Formada em Comunicação Social - Radialismo (Unoesc/Joaçaba). Formada em Jornalismo (UnC/Concórdia). Pós-Graduada em Análise, Escritura e Reescritura Textual (URI/Erechim). Pós-graduada em Marketing e Vendas pela FACC. Cursando Direito pela FACC.



MP/SC faz recomendação para municípios infestados pelo mosquito da Dengue
Adicionado em 03/06/2019 às 08:59:58

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendação aos 85 municípios considerados infestados pelo mosquito Aedes Aegypti para a tomada de medidas para conter a proliferação.

Conforme publicação do MP, a recomendação foi expedida aos prefeitos dos 85 municípios para que condicionem a concessão ou renovação de licenças - em especial das atividades de ferros-velhos, transporte de cargas, material de construção, borracharias e recauchutadoras - à plena observância da legislação que disciplina a contenção da proliferação do mosquito, o que inclui a cobertura e proteção adequadas para evitar o acúmulo de água que propicie a infestação.

A recomendação também dispõe que os Prefeitos cancelem as licenças dos estabelecimentos que, intimados e advertidos quanto à necessidade de adequação de sua estrutura física, não o façam no prazo determinado e que promovam regularmente inspeções nas residências do entorno dos principais locais de criadouros de mosquito.

Os prefeitos de Concórdia, Seara, Campos Novos, Catanduvas, Chapecó e Xavantina na região deverão cumprir a recomendação do Ministério Púbico.

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