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SIMONE VIEIRA


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Formada em Comunicação Social - Radialismo (Unoesc/Joaçaba). Formada em Jornalismo (UnC/Concórdia). Pós-Graduada em Análise, Escritura e Reescritura Textual (URI/Erechim). Pós-graduada em Marketing e Vendas pela FACC. Cursando Direito pela FACC.



STF considera inconstitucional trecho de Reforma Trabalhista
Adicionado em 12/06/2019 às 09:35:59

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Reforma Trabalhista que possibilitaria que grávidas e lactantes exercessem seus ofícios em locais que poderiam causar danos à saúde, ou seja, insalubres.

Ou seja, grávidas ou lactantes não poderão trabalhar em locais com muito ruído, calor, radiação frio, vibrações, umidade, poeira, gases, e sujeitos a agentes como vírus e bactérias.

Assim, tanto gestantes quanto mulheres e recém-nascidos estão protegidos como previsto na Constituição Federal.


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