Rádio Rural AM 840

OPINIÃO

SIMONE VIEIRA



Jornalista
Formada em Comunicação Social - Radialismo (Unoesc/Joaçaba). Formada em Jornalismo (UnC/Concórdia). Pós-Graduada em Análise, Escritura e Reescritura Textual (URI/Erechim). Pós-graduada em Marketing e Vendas pela FACC. Formada em Direito pela FACC.




Divisas entre lotes urbanos e os conflitos entre vizinhos

Obras podem ser demolidas se limites não forem respeitados
Adicionado em 02/10/2019 às 09:04:18

As divisas de lotes urbanos podem causar muitos conflitos entre vizinhos. De acordo com o Código Civil, só é permitido abrir janelas, construir terraço ou varanda desde que tenha pelo menos um metro e meio de distância do terreno vizinho. 

Já as janelas perpendiculares ou cuja visão não incida sobre a linha divisória não poderão ser abertas a menos de 75 centímetros. 

Quer situação mais desagradável é ter inimizades, animosidades com pessoas que residam próximas. Antes de ingressar na Justiça ou mesmo acionar o Setor de Fiscalização de Obras por parte do Poder Público, vale se certificar através de conferência em escrituras e matrículas as reais delimitações e confrontações de seu lote urbano. 

Muitos loteamentos antigos podem apresentar problemas de delimitações. Esse problema pode ser resolvido através da contratação de um Engenheiro Agrimensor ou Topógrafo que irá realizar um levantamento topográfico de seu terreno. 

O que não pode é perder sua privacidade. Se houver descumprimento das regras, pode ser solicitado o fechamento da janela ou a demolição da varanda ou terraço no prazo máximo de um ano e um dia após a conclusão da obra. 

Foto: Pixabay





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