Rádio Rural AM 840

OPINIÃO

SIMONE VIEIRA



Jornalista
Formada em Comunicação Social - Radialismo (Unoesc/Joaçaba). Formada em Jornalismo (UnC/Concórdia). Pós-Graduada em Análise, Escritura e Reescritura Textual (URI/Erechim). Pós-graduada em Marketing e Vendas pela FACC. Formada em Direito pela FACC.




Quem precisa de férias?

Empregados e empregadores possuem obrigações a serem cumpridas
Adicionado em 22/01/2020 às 09:11:44


O direito às férias completou 94 anos no Brasil. Instituido por lei, inicialmente eram concedidos apenas 15 dias. Muitos empregados pedem para usufruir esse direito nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Porém, quem escolhe o período é o empregador.

As Férias são um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. Após o primeiro ano de trabalho (período aquisitivo), inicia-se a contagem do período de concessão das férias (período concessivo). A escolha do período depende da concordância do empregador, que pode definir as escalas de férias.

A lei prevê duas exceções. Os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. A outra hipótese é a do empregado estudante menor de 18 anos, que tem o direito de fazer coincidir suas férias com as escolares.

Se você já completou o período aquisitivo, e está pensando em tirar férias, procure comunicar ao seu empregador com pelo menos 2 meses de antecedência para que seja feita a programação interna. Aos empregadores, o início das férias deve ser comunicado ao empregado com antecedência mínima de 30 dias, por escrito e mediante recibo, com apresentação da carteira de trabalho para a anotação dos períodos aquisitivos e concessivos.

A partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja ser inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um (artigo 134, parágrafo 1º da CLT).

Foto: Pixabay





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