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Prefeitura de Jaborá deve voltar atrás e rever polêmica Lei da Eutanásia
Assunto gerou grande polêmica nas redes sociais.


Por Luan de Bortoli
Em 12/01/2018 - 08h06 - Atualizada em 12/01/2018 - 10:30



Entidades de proteção animal foram convidadas pela prefeitura de Jaborá para fazer em conjunto uma revisão na Lei municipal nº 1.604 de 19 de dezembro de 2017 sancionada pelo prefeito Kléber Nora que trata do controle populacional de animais e de zoonoses no município. As entidades de proteção animal de toda a região estão mobilizadas para tentar reverter a lei na Justiça. A polêmica está em torno da possibilidade da eutanásia para animais recolhidos em vias públicas que não sejam adotados em um prazo específico.

De acordo com a protetora animal, Karine Kiatkoski, o município quer uma reunião com representantes das entidades ligadas à causa animal para revisão em conjunto da lei para posterior alteração através de um novo projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores, cujo recesso termina em fevereiro.

“No final da manhã de hoje acordamos junto à prefeitura de Jaborá que a lei será revista, as entidades de proteção animal envolvidas auxiliarão no desenvolvimento da mudança da lei”, explica Kiatkoski. A protetora reitera que, desta forma, a causa dos animais alcançará seu objetivo que é a proteção à vida e auxílio para uma legislação que as entidades consideram coerentes. “Ainda foi salientado pela veterinária do município que a intuição da lei não era por fim a vidas e sim criar um mecanismo que evitasse o abandono.
A mesma vem se dedicando para que o problema da superpopulação animal seja resolvido. Agradecemos a todos envolvidos, que de alguma forma unidos, auxiliaram para essa mudança em prol dos animais”, reitera.

Nesta quinta-feira a prefeitura de Jaborá divulgou nota de esclarecimento. O texto justifica que no ano de 2016 foi registrado um caso de raiva canina em Jaborá. Conforme a nota, o animal que contraiu a doença estava na rua, não tinha procedência e não foi possível identificar o proprietário, evidenciando que ele não era do município.

Sobre a possível eutanásia, a prefeitura ressalta que a medida seria tomada somente como última alternativa, e que a lei municipal pode ser revogada caso algum órgão, como o Ministério Público, por exemplo, apontar que a legislação está equivocada.

Descontentes com a medida, entidades de proteção animal tentam barrar, por ora, via judicial, a aplicação dessa lei. Representação com pedido de liminar foi ingressada junto ao Ministério Público. As entidades alegam suposta inconstitucionalidade da lei.

Fonte: MichelTeixeira.com




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