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Crime de Falso Testemunho e Falsa Perícia
Testemunha ou perito pode ser condenado a reclusão de 2 a 4 anos


Por Simone Vieira
Em 05/06/2018 - 08h01


Foto: CNJ

Quando você for convidado para ser testemunha ou perito de um amigo, colega de trabalho ou vizinho em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral, fique ligado. 

O art. 342, do Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade. 

As condutas, contra a administração da Justiça, somente podem ser cometidas por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete. 

Essas pessoas prestam informações que podem fundamentar decisões em processos. Conforme o Conselho Nacional de Justiça, o crime prevê pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. 

A punição aumenta, de um sexto a um terço, no caso de o crime ter sido praticado mediante suborno. No caso de a pessoa se retratar ou declarar a verdade, o crime deixa de existir. 

A retratação, no entanto, deve ocorrer antes de a sentença ser prolatada.



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