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Crime de Falso Testemunho e Falsa Perícia

Testemunha ou perito pode ser condenado a reclusão de 2 a 4 anos

Por Simone Vieira
05/06/2018 às 08h01

Quando você for convidado para ser testemunha ou perito de um amigo, colega de trabalho ou vizinho em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral, fique ligado. 

O art. 342, do Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade. 

As condutas, contra a administração da Justiça, somente podem ser cometidas por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete. 

Essas pessoas prestam informações que podem fundamentar decisões em processos. Conforme o Conselho Nacional de Justiça, o crime prevê pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. 

A punição aumenta, de um sexto a um terço, no caso de o crime ter sido praticado mediante suborno. No caso de a pessoa se retratar ou declarar a verdade, o crime deixa de existir. 

A retratação, no entanto, deve ocorrer antes de a sentença ser prolatada.





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