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Presidente sanciona lei que autoriza saque do PIS/Pasep

Lei fará com que mais de R$ 39 mi sejam insejtados na economia

Por Simone Vieira
13/06/2018 às 15h57 | Atualizada em 13/06/2018 - 16h08

Conforme publicação do G1, o presidente, Michel Temer, sancionou hoje (13) a lei que ampliou os saques para os cotistas de todas as idades do fundo PIS/PASEP, dos que trabalharam entre 1971 e 1988. O público potencial de beneficiários é de 28,7 milhões de pessoas.

A ampliação dos saques do fundo do PIS-Pasep para os cotistas de todas as idades vai injetar R$ 39,3 bilhões na economia, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.

Quem tem direito

Até 2017, os saques do Fundo PIS/Pasep só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), óbito do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas. No ano passado, porém, essas regras começaram a ser flexibilizadas.

Calendário dos saques

Conforme, Gleisson Rubin, do Ministério do Planejamento, o prazo de saques começa na próxima segunda-feira (18) e vai, em um primeiro momento, até o dia 29 de junho no Banco do Brasil (trabalhadores do setor público) e na Caixa (setor privado).

Esse prazo será reaberto posteriormente em 8 de agosto e será encerrado em 28 de setembro para quem tem menos de 60 anos. 

Caso os beneficiários tenham falecido, seus herdeiros poderão procurar os valores no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgaram nesta quarta-feira (13) o calendário de saques do Fundo PIS-Pasep para os beneficiários de todas as idades. Os recursos serão liberados para os beneficiários com idades a partir de 57 anos na próxima segunda-feira (18).

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.






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