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Trabalhador pode sair da informalidade e legalizar sua empresa de maneira simples
Número de MEI cresce cada vez mais


Por Simone Vieira
Em 22/06/2018 - 08h22 - Atualizada em 22/06/2018 - 10:12


Foto: PEGN


O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Microempreendedor Individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. 

Conforme o Portal do Sebrae, para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. 

O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal, que corresponde a R$ 48,70 (Comércio ou Indústria), R$ 52,70 (prestação de Serviços) ou R$ 53,70 (Comércio e Serviços juntos). 

O MEI tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.



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