ÁREA RESTRITA - Bem Vindo {NOME_USUARIO}



Programa Alegria da Minha Terra

NOTÍCIAS


DICAS DO DIA

Município é condenado a reparar motociclista que se acidentou devido a má conservação da via
Desembargador afirma que é dever da Administração manutenção de vias


Por Simone Vieira
Em 06/08/2018 - 08h16


Foto: G1

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve sentença que condenou município do estado ao pagamento de danos morais e materiais, no valor de R$ 5,3 mil, em favor de um motociclista que sofreu acidente de trânsito provocado por defeito na pista decorrente de sua má conservação. 

O jovem transitava normalmente pela via com sua motocicleta quando acabou dentro de um buraco. Conforme o desembargador Odson Cardoso Filho, relator da apelação, "A manutenção das vias é obrigação típica da Administração, de forma que sua omissão caracteriza violação ao dever específico de conservação das ruas e estradas”. 


Fonte: TJ/SC




SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR






© - Ideia Good - Soluções para Internet