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Município é condenado a reparar motociclista que se acidentou devido a má conservação da via

Desembargador afirma que é dever da Administração manutenção de vias

Por Simone Vieira
06/08/2018 às 08h16

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve sentença que condenou município do estado ao pagamento de danos morais e materiais, no valor de R$ 5,3 mil, em favor de um motociclista que sofreu acidente de trânsito provocado por defeito na pista decorrente de sua má conservação. 

O jovem transitava normalmente pela via com sua motocicleta quando acabou dentro de um buraco. Conforme o desembargador Odson Cardoso Filho, relator da apelação, "A manutenção das vias é obrigação típica da Administração, de forma que sua omissão caracteriza violação ao dever específico de conservação das ruas e estradas”. 


Fonte: TJ/SC





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