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Direitos do Consumidor quanto a troca de produtos

Fornecedores e consumidores devem ficar atentos ao CDC

Por Simone Vieira
25/09/2018 às 08h11

Quando o assunto é troca de produtos muitos comerciantes e clientes ficam em dúvida. Conforme o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor quando o produto não tem defeito, o consumidor só tem direito a troca se a loja possui uma política que regulamente a troca. 

Neste caso a empresa pode estipular o prazo que quiser, bem como outras condições, como por exemplo, que o produto esteja com a etiqueta intacta. Já se o produto apresentar algum defeito, o Código de Defesa do Consumidor garante a troca quando ele não é reparado no prazo de 30 dias. 

Ou seja, a troca não precisa ser feita de forma imediata, o fornecedor tem um mês para consertar a falha. Depois desse prazo, o consumidor pode exigir novo produto, o valor pago ou abatimento no preço. 

Porém, existem os chamados produtos essenciais: fogão, geladeira, produtos essenciais a saúde, o consumidor não precisa esperar 30 dias, assim que constatado o defeito é dever do fornecedor trocar imediatamente ou devolver o dinheiro. 

Fonte: IDEC





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