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Novo formato para prestação de contas de partidos

Importação de dados.

Por Marcos Feijó
18/01/2019 às 07h03 | Atualizada em 18/01/2019 - 07h09

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral  disponibilizará, a partir do próximo dia 25 de janeiro, módulo de importação de dados para o Sistema de Prestação de Contas Anual. A medida tem como objetivo facilitar o aproveitamento das informações já lançadas nos sistemas contábeis dos partidos políticos.
O Sistema é utilizado pelas representações partidárias para a elaboração de sua prestação de contas anual, que deve ser entregue  à Justiça Eleitoral até 30 de abril do ano subsequente ao exercício financeiro.

O módulo de importação de dados é uma ferramenta que facilita a elaboração das contas anuais dos partidos que possuem grande quantidade de registros de movimentações financeiras. Contudo, mesmo com a nova funcionalidade, as prestações de contas também podem ser elaboradas de forma manual, a exemplo do que ocorreu em exercícios financeiros anteriores.
Desde o exercício de 2017, a elaboração da prestação de contas dos partidos passou a ser realizada, obrigatoriamente, por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual. Esse sistema substituiu a prestação de contas em papel, e tem como principais objetivos a celeridade, uniformização, transparência, melhoria da fiscalização e controle das finanças e do patrimônio das legendas.

Os diretórios partidários de âmbito municipal que não tenham movimentado recursos financeiros nem arrecadado bens estimáveis em dinheiro devem apresentar à Justiça Eleitoral sua Declaração de Ausência de Movimentação Financeira, também preenchida no próprio sistema Sistema.


Fonte: TRE SC





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