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Prefeitos(as) retornam otimistas da Marcha a Brasília
Marcha conquista R$ 10 bilhões para Estados e Municípios.


Por Ederson Vilas Boas
Em 12/04/2019 - 07h12 - Atualizada em 12/04/2019 - 15:00


Belos FM

Prefeitos da região do Alto Uruguai Catarinense e de todo o país participam da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Uma dos avanços será a liberação de R$ 10 bilhões aos Estados e Municípios. 

Confira  as principais questões encaminhadas:

1º) Envio de projeto de lei em até 20 dias que libera R$ 10 bilhões para estados e municípios;

2º) Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal;

3º) Compromisso do presidente da República, de ministros e do Congresso Nacional de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro;

4º) Extensão da isenção do Pis/Pasep aos Municípios que têm RPPS;

5º) Lançamento de sistema de nota fiscal de serviços eletrônicos pela Receita Federal;

6º) Anúncio do Portal do ITR, que vai permitir o convênio com a Receita para o recebimento de 100% dos recursos pela internet;

7º) Lançamento da Plataforma +Brasil, com a automatização de prestação de contas para os próximos contratos;

8º) Mudança da jornada de trabalho dos profissionais médicos para ampliar os horários do serviço à população;

9º) Pedido de flexibilização do uso de 600 UPAS com obras paradas até 30 de junho;

10º) Avaliação via comitê da atualização dos programas federais da Assistência Social e Educação.


OUÇA, abaixo, entrevista à Rural/96, com a vice-presidente da AMAUC, prefeita de Peritiba, Neusa Maraschin.

Escute o áudio desta notícia:


Fonte: Belos FM e Rural




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