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Vereadora encaminha moção de apoio à permanência do Fundeb
Repasse financeiro auxilia os municípios na manutenção das unidades escolares


Por Luan de Bortoli
Em 18/04/2019 - 06h50



A vereadora Marilane Fiametti Stuani (MDB) com a assinatura de todos os vereadores de Concórdia encaminhou na última terça-feira, 16, uma Moção de Apoio a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 33/2019 do Senado Federal, que visa à permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A PEC 33 de autoria do Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e endossada por outros senadores, inclusive pelo Senador Dário Berger (MDB-SC), quer acrescentar o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundeb e revogar o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

Para a vereadora Marilane é imprescindível a manutenção do Fundeb, pois o repasse financeiro auxilia os municípios na manutenção das unidades escolares, compra de materiais de consumo, transporte escolar e valorização dos profissionais da educação. 

“Como educadora e Presidente da Comissão de Educação da Câmara, vejo com grande preocupação o fim do Fundeb, que estará em vigor somente até 2.020. É necessário a manutenção desse fundo, caso isso não ocorra as nossas unidades escolares de educação básica correm sérios riscos de serem altamente prejudicadas, comprometendo ainda mais a qualidade da nossa educação”, enfatiza Marilane.

A rede municipal de educação de Concórdia possui aproximadamente 9.500 alunos, 930 professores, divididos em 47 educandários: 25 escolas, 20 CMEIS e duas escolas do Campo, além de oito extensões de pré-escolar que funcionam nas Escolas Estaduais. Na rede estadual são 13 unidades escolares, em torno de 600 professores e aproximadamente 4 mil alunos. Mais de 3.500 alunos são beneficiados com o transporte escolar gratuito.

“Quando analisamos somente os números da rede estadual e municipal de Concórdia, vemos a importância que o Fundeb representa para a educação. Sempre reitero que a Educação é o instrumento capaz de promover e transformar os jovens e crianças. Com educação de qualidade é possível assegurar a inclusão e reduzir a desigualdade social”, destaca a vereadora. 

OUTRAS MANIFESTAÇÕES

O vereador Evandro Pegoraro (PT) também utilizou a tribuna para reforçar a importância do Fundeb para os municípios. “É muito importante para as prefeituras no suporte à educação, no complemento, para que possamos ter uma qualidade ainda melhor. Se esse programa baixar ou não existir mais, com certeza os danos serão irreparáveis à educação fundamental, porque os municípios já têm uma sobrecarga muito grande e o governo federal deveria dar mais suporte”, frisa.

Também sobre o assunto, o vereador Artemio Ortigara (PR) salientou o apoio irrestrito de todos. “Tenho defendido sempre que a maior revolução e transformação que poderemos trazer ao nosso país se dará pela educação, especialmente aquilo que se refere à educação básica, porque é nesse momento que começamos a formar a personalidade das crianças”, diz, completando: “Defendemos que sejam mantidos esses programas, especialmente o Fundeb, e que sejam melhorados”.

Fonte: Assessoria Câmara




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