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Executivo de Arabutã lança nota sobre demora de asfaltamento
Oposição questiona prazo de carência.


Por Marcos Feijó
Em 11/05/2019 - 11h18 - Atualizada em 11/05/2019 - 20:43



O projeto de asfaltamento do acesso a Nova Estrela gera polêmica entre Câmara de Vereadores e prefeitura de Arabutã. Em função da demora na aprovação da medida, a administração municipal enviou nota a imprensa. Confira:

"A Administração Municipal de Arabutã em respeito à população e com o objetivo de manter a transparência na relação com os munícipes, traz alguns esclarecimentos sobre a obra do asfalto em parte do acesso à Comunidade de Nova Estrela, um dos principais investimentos planejados por essa Gestão.

                A pedido da Câmara de Vereadores,  foi realizada audiência pública onde foram esclarecidas todas as condições e trâmites inerentes à operação de crédito e execução da obra. A Câmara Municipal de Vereadores aprovou a obtenção do crédito através da Lei Municipal 932 de 21/11/2018, porém, com uma alteração substancial, a lei foi aprovada sem nenhum prazo de carência, quando o normal é carência de 1 ano.

                Com a aprovação da Lei, o Município encaminhou toda a documentação para o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul). O processo foi rejeitado porque a condição mínima do financiamento é uma carência mínima de 3 meses, portanto, o Município teve que reiniciar as tratativas.

                No dia 06/03/2019 foi enviado novo projeto de lei ao Legislativo Municipal, solicitando alteração da Lei para que fosse concedida carência de 3 meses, conforme exigência mínima do BRDE. Até agora, o projeto sequer tramitou, extrapolando os prazos regimentais e da Lei Orgânica.

                Em consulta aos vereadores da base de apoio à prefeita, a municipalidade obteve a seguinte resposta (conforme consta na ata da última sessão da Câmara dia 08/05/2019). O posicionamento foi categórico por parte de alguns vereadores da oposição: só será votado o projeto de Nova Estrela quando a Prefeita autorizar a compra do terreno para a construção da Câmara, com a desapropriação de uma área particular.

                A título de informação, o Legislativo Municipal quer construir sua Sede, pleito que o Executivo questiona o porquê não foi efetuada audiência pública para tratar do assunto. O ponto central da discussão reside no local de construção, pois a Câmara exige que tal obra seja executada em um terreno localizado nas proximidades do prédio da Prefeitura, o que traria um expressivo ônus para a Administração Municipal.  A Prefeitura já colocou à disposição um terreno do próprio Município nas proximidades do Centro de Eventos, ou seja, a área sugerida não implicaria em gastos para a Municipalidade. O assunto foi discutido em reunião com o Ministério Público (inclusive a Presidente do Legislativo esteve presente neste encontro). Na oportunidade, Promotoria deixou claro que o Executivo não deveria desapropriar o terreno em questão sob risco de ação de improbidade administrativa. Em tempo, o terreno disponibilizado é o mesmo onde está a obra inicial do Centro de Eventos, valorizando o acesso ao Bairro e que não fica a mais de 1 km da Prefeitura, o que valorizaria em muito o Bairro Nicolau Petry. Além disso, o Poder Público Municipal colocou uma outra área de terra à disposição dos vereadores, localizada ao lado do prédio da Prefeitura, onde hoje está instalada a central telefônica da Oi, antiga Brasil Telecom.

                Nunca havia ocorrido do Legislativo não devolver os recursos ao final do ano, porém, desde 2017, não é devolvido um centavo. O recurso é retido num “Fundo” para construção da Nova Sede, até então não havia a necessidade da Sede Própria e, a partir de 2017, a sede atual não comporta mais as atividades do Legislativo?

                Então, nos deparamos com a seguinte situação, ou a Prefeita comete um ato de improbidade, desapropriando o terreno ou não é aprovado o financiamento para início da Obra do Asfalto para Nova Estrela.

                Em tempo, todos os financiamentos já feitos pelo Município de Arabutã tiveram prazo de carência de 1 ano, e a construção da Câmara, é mesmo necessária? Já que os vereadores criticam tanto o sucateamento do parque de máquinas e a situação das estradas, por que não devolver este recurso (que ao final de 2019 deve chegar próximo a 950 mil reais) para investimentos em maquinário?

                Infelizmente, estamos reféns dessa situação e no aguardo de que o Legislativo esteja atento ao que foi aprovado na audiência pública realizada para obtenção do financiamento, e que ao menos use o mesmo critério e chame a população para audiência pública para ver se aprova ou não a construção da Sede da Câmara.

                Quanto à população, que necessita do acesso asfáltico, infelizmente, estamos reféns dessa situação e não há como dar prosseguimento ao projeto de pavimentação de parte do acesso à Nova Estrela sem o aval do Nobre Legislativo".

               


Fonte: ASCOM e Belos FM.




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