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ESPECIAL

Adulteração na quilometragem dos veículos
Sistema alerta e bloqueia vistoria


Por Simone Vieira
06/07/2019 - 13h
- Atualizada em 08/07/2019 - 08:09


Sistema visa coibir prática criminosa

O Detran/SC implantou há pouco mais de um mês um sistema para validação da quilometragem dos veículos nos laudos emitidos pelas Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs). O objetivo é coibir a prática criminosa de adulteração nos hodômetros. 

Conforme Ana Maria Thomaz, Supervisora da 14ª Ciretran e Luiz Locatelli, Auxiliar da Ciretran, o sistema é totalmente informatizado. “Ao realizar a vistoria, o vistoriador joga no sistema do Detran a quilometragem identificada. O sistema verifica vistorias anteriores e se for identificado quilometragem abaixo da vistoria atual, irá bloquear esta”, destacam.

Empresas Credenciadas de Vistorias (ECV) 

Edivan Vicenzi, Vistoriador Técnico da empresa Credenciada de Vistorias Automotivas (ECV), Provel Vistorias, explica que já ocorreram situações de bloqueio de vistorias desde a implantação do sistema. “Realizamos vistorias em carros de passeio, caminhões, ônibus escolares, reboques, semirreboques e motos e já identificamos alterações na quilometragem em quatro veículos”, destaca o vistoriador. 

Conforme Vicenzi, quanto à alteração na quilometragem, existem situações pontuais. “Por exemplo, quando o proprietário comprou o carro zero quilometro e este carro nunca passou por vistoria, não temos como saber se na revenda pode ter sido adulterada, pois não há uma quilometragem anteriormente registada. Mas já é um grande avanço esse sistema”, destaca. 

Os carros com hodômetro digital não tem limite de quilometragem, já os carros analógicos, na maioria dos casos quando chegam a quase 100 mil quilômetros começa um novo ciclo do painel, o que também tem gerado divergências na hora da vistoria.

Conforme, Gilberto Slongo, vistoriador da ECV Super Visão, também houve identificação de troca de hodômetro. “O sistema já acusou a troca de hodômetro. Nestes casos, o proprietário deve guardar a nota fiscal e deve ser lançada a quilometragem original do veículo, pois a última vistoria vai acusar a quilometragem que o carro já possuía. Outro problema que identificamos é nos carros mais antigos, quando gira os 100 mil quilômetros e ele zera, o sistema identifica que há alterações, mas se comunica ao Detran  e este libera no sistema”, destaca.

Luciane Frigo, vistoriada da Olho Vivo Vistorias, afirma que também já identificou troca de hodômetro.  “Ocorreu já um bloqueio em virtude da troca do hodômetro. O sistema acusa uma divergência da última quilometragem registrada. Para comprovar o cliente apresentou a nota fiscal do hodômetro junto a Ciretran”, destaca. 

Mônica Albiero, auxiliar administrativa da empresa Provel, explica que o sistema bloqueia a vistoria automaticamente.  “Quando bloqueia é fornecida pela ECV uma Comunicação de Bloqueio que será registrada em Cartório para fornecimento a Ciretran junto a Delegacia Regional”. Automaticamente a informação é enviada ao Detran/SC, estabelecendo restrição administrativa no prontuário/dossiê do veículo, impedindo a transferência do automóvel até que seja sanado o problema. 

CIRETRAN 

Ao identificar o problema, a ECV deverá formalizar a comunicação imediata ao Delegado de Polícia da respectiva área de circunscrição para conhecimento e adoção de providências de polícia judiciária cabíveis.

Conforme Ana Maria Thomas e Luiz Locatelli, o sistema bloqueou, até o momento, 39 Vistorias. “Destas 39, somente uma possui indícios de adulteração e foi encaminhada para inquérito. As outras foram casos de substituição de hodômetro, erro de digitação e inícios de novos ciclos do equipamento. Quando verificamos um desses casos, prontamente desbloqueamos a vistoria”. 

Quando há substituição do hodômetro é exigida a nota fiscal do equipamento. Após a apresentação, é solicitado para que o proprietário insira no hodômetro quilometragem superior àquela constatada em vistoria anterior, evitando assim que futuros compradores dos veículos sejam lesados. 

Sanções

Os servidores lembram que o proprietário ou o lojista que diminuir a quilometragem do veículo para obter ganho, cometem o crime de Estelionato, Art. 171 do Código Penal, com pena de até cinco anos. 

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os vendedores sejam responsabilizados pelos vícios de qualidade ocultos do produto ou que lhes diminuam o valor. Desta forma, poderá o consumidor exigir a substituição do bem, a restituição atualizada do valor ou o abatimento no preço real.  Sempre cabendo, reparação civil por danos morais.

Conforme Locatelli, também, há outras legislações que criminalizam a prática de adulterar a quilometragem do hodômetro, como a Lei Nº 8.137/90, Art. 7º, IX, ao qual constitui os crimes das relações de consumo, como vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias com pena de detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

Lojistas 

O lojista, Luis Carlos de Vargas, da empresa Bengala Automóveis, que no momento de nossa entrevista, se encontrava nas dependências da empresa Provel realizando vistoria em um veículo, destaca que com seus mais de 30 anos de experiência, a adulteração do hodômetro é um dos menores problemas encontrados nesse setor. “Com o passar do tempo vamos adquirindo experiência na compra dos veículos e existem parcerias confiáveis. Hoje existem vários problemas extras que temos que estar atentos, existe um sistema que se retroalimenta de várias formas, com carros sinistrados, furtados ou adulterados de várias formas”, destaca. 

A maioria dos lojistas para não passar por este problema, quando compram os veículos de outros estados, por exemplo, geralmente já transferem para a empresa antes de vender para o cliente final, assim fica mais fácil de não passar por problemas jurídicos futuros.  

Fica a Dica

Antes de fechar a compra de um veículo, o cliente pode fazer a vistoria, num investimento médio de R$ 120 reais para carro de passeio ou caminhonete. Essa vistoria já identifica a adulteração e a própria vistoria, caso o negócio seja fechado, pode ser utilizada na hora da transferência. 





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