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Agricultores precisam fazer recadastramento na Celesc
Determinação é na Aneel para evitar que benefício seja retirado.


Por Luan de Bortoli
Em 18/07/2019 - 07h34



Agricultores familiares, trabalhadores rurais e unidades consumidoras do meio rural de Santa Catarina devem realizar o recadastramento da energia rural, evitando que o benefício da tarifa rural seja retirado. Para a regional da Celesc de Concórdia, que compreende 17 municípios, dentro do período de três anos, são esperados o recadastramento de 16.800 unidades consumidoras rurais. Na primeira etapa, são 5.600 unidades. 

A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), através da resolução 800/2017, conforme explica o gerente regional, Gilvan Menosso. “É uma resolução que regulamenta os incentivos aos agricultores. Tem um artigo que a Aneel pede para fazer o recadastramento justamente para se certificar de quem está recebendo o benefício de forma correta, quem tem direito”.

A primeira etapa tem prazo final o dia 13 de dezembro. O gerente explica como efetivar a medida. “Tem que fazer em três etapas, este ano, ano que vem, e 2021. 30% em cada etapa. Quem recebeu o aviso já pode comparecer nas lojas de atendimento da Celesc. Em relação à documentação, uma nota de produtor rural com validade de 12 meses, o documento do Certificado do Cadastro de Imóvel Rural, CPF, Identidade e comprovante do pagamento do Imposto Territorial Rural”.

A Celesc já notificou quase 76 mil consumidores, por meio da fatura da energia elétrica. Atualmente, para os agricultores que trabalham com produções agrícolas que exigem irrigação o desconto da tarifa rural é de 40%; os demais produtores rurais têm 30% de desconto na energia elétrica rural.

Confira a documentação necessária para o recadastramento:

Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Carteira de Identidade ou documento de identificação oficial com foto

Comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR)

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), expedido pelo INCRA  

Nota Fiscal de Produtor Rural (não será aceito vale bloco de nota em branco)

Carta de concessão de aposentadoria ou extrato do benefício de aposentadoria

Declaração do Sindicato comprovando a atividade de agricultor



01 COMENTÁRIO - Deixe também o seu Comentário



ladi comentou em 18/07/2019 as 18:07:02

Boa tarde, acho que deveria o consumidor receber um comunicado para se organizar em que tempo deve fazer ( por região ) distrito !!!!...



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