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​"Emenda impositiva" dos Vereadores será votada nesta quarta-feira

Se aprovado, o Executivo terá que disponibilizar R$ 3 milhões a mais para a Câmara por ano.

Por Ederson Vilas Boas
17/09/2019 às 18h39 | Atualizada em 18/09/2019 - 09h47


Nesta quarta-feira será votada na Câmara de Vereadores de Concórdia o projeto que altera a Lei Orgânica do Município para que os vereadores possam indicar emendas impositivas, individuais, ao Orçamento municipal. Segundo informações a aprovação tem que ter, pelo menos, o “sim” de nove vereadores.

O documento tem autoria de Mauro Fretta, Evandro Pegoraro, Closmar Zagonel, Anderson Guzzatto, Marilane Fiametti Stuani, Margarete Poletto Dalla Costa, Edno Gonçalves e André Rizello. Valcir Zanella, que num primeiro momento havia assinado o projeto, retirou a sua assinatura logo após o protocolo do texto.

Essa emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. Aprovado, o Executivo destinaria R$ 3 milhões de reais a mais por ano e garantiria a cada um dos vereadores 1,2% do orçamento liquido para fazerem suas indicações.

Em tese, cada vereador terá direito a aproximadamente R$ 250 mil reais, por ano, para indicar a destinação do dinheiro. Por força constitucional metade deste valor, tem que ser direcionado para a saúde obrigatoriamente. Ou seja, R$ 125 mil para esta área e os outros R$ 125 mil para os projetos de cada edil. Só que para que isso possa ocorrer, será votada a alteração na Lei Orgânica.

Este projeto de resolução é uma cópia do que acontece tanto na Assembleia Legislativa com os Deputados Estaduais, quanto em Brasília com os Deputados Federais.

Emenda


Também será votada uma emenda modificativa, de autoria de Fabiano Caitano, que pede para que a data de implementação passe a vigorar apenas no orçamento de 2021 e não no próximo ano, exatamente por ser ano político. Para que não entre já na LOA de 2020, os vereadores têm que aprovar a emenda.

A sessão desta quarta-feira inicia às 8h da manhã.

 





01 COMENTÁRIO - Deixe também o seu Comentário



Gilberto Silber Schmidt comentou em 18/09/2019 as 08:05:49
Um absurdo. Imaginar que 1,2% do orçamento do Municipio seja utilizado como mecanismo de busca de votos - Sim, busca de Votos.
Sou contrario a este tipo de mecanismo, em todos os níveis.
É fácil entender ..... quem esta contra? Minha resposta vai ser simples, na URNA. Não votarei em nenhum dos vereadores que aprovarem o projeto.
Se existe este recurso disponível que o investimento seja direcionado para áreas estratégicas como saude e educação.
Veta Prefeito




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