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Agricultores poderão portar arma por toda extensão da propriedade rural

Lei foi sancionada sem vetos pelo Presidente

Por Simone Vieira
21/09/2019 às 08h00 | Atualizada em 22/09/2019 - 13h51


Conforme a Agência Senado, foi sancionada a norma que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade, e não apenas na sede.

Anteriormente, a posse apenas era permitida dentro de casa, ou da sede. A Lei 13.870, de 2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que autorizava a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particularizava a situação dos imóveis rurais.

Segundo o autor, senador Marcos Rogério (DEM-RO), “não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.

Lembrando sempre que a situação da arma deverá ser legalizada como define a legislação vigente. 

 

Fonte: Agência Senado





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