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Proposta do Governo Federal pode extinguir quatro municípios da região

Jaborá, Lindóia do Sul, Peritiba e Presidente Castello Branco poderiam ser extintos.

Por Paulo Gonçalves
06/11/2019 às 06h58 | Atualizada em 07/11/2019 - 07h39


A nova proposta de pacto federativo apresentada nesta terça-feira (5) pelo governo federal prevê mudanças na distribuição de recursos a Estados e municípios e traz também uma estimativa de que esses entes recebam R$ 400 bilhões a mais nos próximos 15 anos. Além disso, uma das medidas pode alterar a divisão de municípios em todo o país. 

Na PEC do Pacto Federativo encaminhado ao Congresso, o plano anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e com uma receita própria que não chegue a 10% do total da receita recebida por esses territórios sejam incorporados a cidades vizinhas com melhor situação financeira.

Na justificativa da PEC, o governo aponta que dos 5,5 mil municípios de todo o país, 1,2 mil poderiam ser atingidos pela medida por possuir população interior a 5 mil municípios. 

Segundo o texto do governo, a maior parte desses municípios não arrecadaria receitas próprias suficientes para custear a própria estrutura, como prefeitura e câmara de vereadores, e que esses “custos não existiriam (ou seriam substancialmente reduzidos) caso o município fosse incorporado a outro”.

Em Santa Catarina, o Estado tem 106 municípios com menos de 5 mil habitantes, conforme a última estimativa populacional do IBGE, divulgada em agosto deste ano. Mas a incorporação por outras cidades vai depender também da receita própria dos municípios.

39 cidades em risco em SC, segundo TCE-SC

A situação financeira e a viabilidade dos municípios pequenos em Santa Catarina já havia sido alvo de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), elaborado em 2017 e autuado em março deste ano. No levantamento, o órgão apontou que, à época, 105 municípios possuíam menos de 5 mil habitantes. Desses, 39 tinham como receita própria menos de 10% da receita total necessária para manter a estrutura do município.

Se o critério proposto pelo governo federal fosse adotado agora, essas 39 cidades precisariam ser incorporadas por cidades vizinhas (confira a lista abaixo). No entanto, a proposta ainda prevê um tempo para que os municípios que não desejem a incorporação tentem incrementar a receita.

A PEC da equipe econômica propõe que os municípios de até 5 mil habitantes tenham até 30 de junho de 2023 para comprovar que arrecadam ao menos 10% do total de sua receita. Caso isso não ocorra, o município seria incorporado a uma cidade vizinha em melhor situação financeira a partir de 1º de janeiro de 2025. Pela proposta, uma cidade não poderia incorporar mais de três municípios vizinhos.

Maioria dos municípios criados em SC tem menos de 5 mil habitantes

O estudo do TCE-SC já despertou um debate no Estado sobre a existência desses municípios com população baixa e aponta também que Santa Catarina é o 21º estado brasileiro na média de habitantes por município. Apenas Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Tocantins possuíam na época do estudo uma média de municípios menos populosos que o Estado.

Outro dado trazido pelo estudo é de que, dos 94 municípios em Santa Catarina depois de 1988, 72 não atenderam o requisito de população mínima de 5 mil habitantes, considerando o Censo de 2000. Em função disso, o estudo concluiu que se essas emancipações não tivessem ocorrido, o Estado teria tido uma economia de R$ 1,1 bilhão.

A diretora da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE-SC, Monique Portella, alerta que o foco do estudo foi apontar o custo emancipatório para o Estado e explica que o único aspecto analisado foi o econômico-financeiro, onde houve, segundo ela, indícios de inviabilidade desses 105 municípios que na época tinham menos de 5 mil habitantes.

– Há também as questões culturais, regionais, políticas, sociais, ambientais. Uma série de aspectos que precisa ser analisada – aponta a diretora, que explica que uma segunda fase do estudo para analisar justamente esses pontos está prevista para 2020 pelo TCE-SC.

As cidades que podem ser afetadas pelas incorporações

Municípios de SC com menos de 5 mil habitantes e com receita própria inferior a 10% da receita total, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), autuado em março deste ano:

Cidade População % receitas próprias
Águas Frias 2397 2,5%
Atalanta 3268 1,4%
Bandeirante 2779 4,8%
Barra Bonita 1764 9,2%
Bom Jardim da Serra 4663 2,4%
Bom Jesus do Oeste 2153 6,8%
Cordilheira Alta 4253 8,0%
Coronel Martins 2541 7,9%
Cunhataí 1949 4,9%
Ermo 2077 6,2%
Flor do Sertão 1597 8,3%
Frei Rogério 2474 9,3%
Guatambu 4736 4,2%
Ibiam 1968 6,2%
Ibicaré 3290 8,7%
Iraceminha 4103 9,1%
Irati 2004 9,8%
Jaborá 4006 7,6%
Jardinópolis 1649 7,3%
Lacerdópolis 2249 1,9%
Lajeado Grande 1461 4,0%
Lindóia do Sul 4630 8,5%
Marema 1952 4,6%
Morro Grande 2918 6,9%
Nova Itaberaba 4339 9,8%
Paraíso 3688 2,9%
Peritiba 2880 1,7%
Presidente Castello Branco 1630 9,2%
Presidente Nereu 2306 6,6%
Princesa 2891 7,4%
Rio Rufino 2487 9,3%
Santa Helena 2288 7,5%
Santiago do Sul 1341 5,8%
São Bernardino 2496 8,5%
São Bonifácio 2922 06,0%
São Miguel da Boa Vista 1860 3,5%
Tigrinhos 1707 9,0%
Urupema 2492 9,2%
Vargem Bonita 4635 5,1%

 

Fonte: NSC Total





02 COMENTÁRIOS - Deixe também o seu Comentário



Genimar Pereira comentou em 06/11/2019 as 08:09:56
"Bora fazê filho galera. Até 2025 dá pra duplicar a população do município e transformá-lo em pólo regional de obstetrícia!



Gege comentou em 06/11/2019 as 15:08:38
Pode incluir mais dois, que nem deveriam ter sido emancipados, por serem minúsculos e por estarem muito próximos de Concórdia, onde deveriam ser bairros de nossa cidade: Alto Bela Vista e Arabutã. Não tem lógica terem virado municípios, a não ser pela "teta" e "cabide", pra quem buscou a emancipação. Tinha que ter uma lei pra ter no mínimo 10 mil habitantes e uma distancia de mais de 30 km do município mãe pra se emancipar. Chega de mamata!




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