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Decisão do STF beneficia condenado em Seara

Desde a decisão do STF entendeu ser ilegal a prisão após condenação em segunda instância.

Por Ederson Vilas Boas
26/11/2019 às 07h33


Um condenado de Seara foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.

O homem de iniciais V.D.S. foi condenado pela Justiça de Seara a seis anos de prisão.

A condenação foi mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou o imediato cumprimento da pena.

O advogado searaense Márcio Sandro Dal Piva apresentou Recurso Especial no Superior Tribunal de Justça (STJ) e obteve um habeas corpus em favor do seu cliente de forma liminar.

Com isso, V.D.S. aguardará o julgamento do recurso em liberdade.

Ele só será preso se a condenação for mantida até o trânsito em julgado.

É o primeiro caso desta natureza de que se tem notícia ena região de Seara desde a decisão do STF que entendeu ser ilegal a prisão após condenação em segunda instância.
 

Fonte: Belos FM





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