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Aumenta o número de cidades da região que podem ser extintas

A PEC do pacto federativo foi enviada pelo governo ao Congresso no mês passado.

Por Luan de Bortoli
06/12/2019 às 06h30 | Atualizada em 06/12/2019 - 08h24


A proposta do novo pacto federativo de fundir municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria abaixo de 10% do total dos cofres pode atingir um número bem maior de cidades catarinenses do que o esperado anteriormente. Um estudo do Tribunal de Contas do Estado feito em 2017 colocava 39 municípios de Santa Catarina dentro dos critérios. Agora, um novo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 104 municípios catarinenses se enquadram na proposta.

A região do Alto Uruguai Catarinense também foi afetada com a mudança. Anteriormente, conforme a reportagem da emissora já havia informado, fariam parte do pacote de fusão na região Jaborá, Lindoia do Sul, Peritiba e Presidente Castello Branco. Agora, com a nova versão do estudo, foram acrescentados: Alto Bela Vista, Arabutã, Ipira, Piratuba e Xavantina.

O estudo, que critica a proposta do governo federal, foi apresentado em uma mobilização nacional dos prefeitos que ocorreu em Brasília nesta terça-feira (03).  Conforme o cálculo da Confederação, isso causaria um prejuízo de R$ 7 bilhões a essas cidades de acordo com as regras de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O estudo alega que as cidades incorporadoras não receberiam um acréscimo de repasses proporcional ao aumento populacional que enfrentariam com a fusão de cidades ao redor.

A PEC do pacto federativo foi enviada pelo governo ao Congresso no mês passado. Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (04) o presidente Jair Bolsonaro afirmou que caberá ao Congresso decidir se manterá ou não o texto sobre a extinção de municípios na proposta. Segundo o presidente, esse não é um "ponto de honra" da PEC.





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