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Concórdia

Prefeitura publica decreto que regulamenta lei anticorrupção

Decreto possibilita maior transparência, bem como a fiscalização e cobrança de fornecedores

Por Luan de Bortoli
13/12/2019 às 06h36 | Atualizada em 12/12/2019 - 14h49


A Administração Municipal realizou ato nesta terça-feira, 10 de dezembro, de assinatura do decreto que regulamenta a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, conhecida como a lei anticorrupção. O objetivo é garantir transparência nos processos e aumentar a fiscalização e cobrança aos fornecedores.

Concórdia está entre as poucas cidades do oeste que regulamentaram a lei, por meio de decreto “é uma forma de demonstrarmos nossa transparência perante a sociedade, e também aos poderes constituídos, sobre nossas ações do governo” reitera o prefeito, Rogério Pacheco.

Estiveram presentes o prefeito, Rogério Pacheco, vice-prefeito, Edilson Massocco, secretária de Administração, Neiva Piola, assessor jurídico, Felipe Stechinski, demais secretários e servidores. A assinatura do decreto marca também a semana em que é celebrado o dia Internacional contra a Corrupção, instituído em 9 de dezembro.

Fonte: Assessoria Prefeitura





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