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MP e vereadores de Irani assinam TAC para diminuir gastos com diária

Iniciativa trará economia de quase R$ 40 mil ainda neste ano de 2020.

Por Ederson Vilas Boas
21/02/2020 às 10h29 | Atualizada em 21/02/2020 - 12h48


A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a Câmara de Vereadores de Irani, representada pelo seu Presidente, Vereador Wilson Zamarki, para diminuir os gastos com diárias dos vereadores e servidores em viagens a congressos e seminários de capacitação e aperfeiçoamento. 

Dentre os termos estabelecidos, foi determinada a regulamentação para concessão de diárias, tais como apresentação da programação do evento, identificação prévia dos palestrantes, carga horária mínima e entrega de certificado, bem como a publicação dos gastos no Portal da Transparência. 

Também foi limitado os valores a serem gastos com diárias a 5% do valor fixado para despesas com pessoal, além do número de diárias para cursos de aperfeiçoamento e capacitação de vereadores, inclusive com a proibição de que vereadores não reeleitos realizem cursos após o período eleitoral.

Além disso, as plataformas digitais de ensino de curso a distância (EAD) e encontros regionais deverão ser priorizados para a capacitação dos vereadores e servidores. 

A Promotora de Justiça Mariana Mocelin comenta que ao ser realizada pesquisa no Portal de Transferência verificou-se que a Câmara de Vereadores de Irani estava gastando valores muito superiores às demais cidades com população e economias parecidas. Com o Termo de Ajustamento de Conduta, a Câmara de Vereadores de Irani fará economia, já para este ano, de quase R$ 40 mil, considerando os gastos dos anos anteriores e as limitações para os anos futuros.

Na sequência, os demais representantes do Poder Legislativo dos Municípios da Comarca  (Concórdia, Presidente Castello Branco, Peritiba e Alto Bela Vista), também serão chamados para revisarem seus gastos com diárias, a fim de garantir economia e razoabilidade dos valores dispensados em cursos, congressos e eventos, bem como para garantir o tratamento igualitário a todas as Câmaras de Vereadores da Comarca.

Fonte: MP/Concórdia





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