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Hodierna confirma paralisação do transporte até o dia 10 de agosto

PM havia anunciado a necessidade da suspensão e a devida fiscalização. Leia nota do MP

Por Luan de Bortoli
03/08/2020 às 15h10 | Atualizada em 04/08/2020 - 06h59


Diferente da informação oficial do início desta segunda-feira, dia 03, agora houve uma mudança na situação do transporte urbano de Concórda. Conforme a Polícia Militar informou nesta tarde, a partir desta terça-feira, dia 04, haverá fiscalização para verificar se ônibus estão circulando e descumprindo o decreto estadual.

Conforme informação divulgada pelo comandante da PM, tenente coronal Sérgio Vargas, a circulação destes veículos não está permitida. Diante disso, o transporte público deverá ficar suspenso de terça até o próximo dia 9, domingo. O prefeito de Concórdia, Rogégio Pacheco, e a direção da Hodierna, já foram informados da medida. 

"A partir de amanhã a Polícia Militar irá fiscalizar, porque está proibida a circulação dos transportes coletivos urbanos. A dúvida surgiu em razão de algumas orientações e como Concórdia se encontra em situação gravíssima, então pro isso foi suspensa a circulação dos transportes", disse ele. 

Às 17 horas desta segunda-feira, a empresa Hodierna confirmou a paralisação até o dia 10 de agosto.  O Ministério Público também repassou recomendações à Administração Municipal. 

Na manhã desta segunda-feira, o prefeito de Concórdia disse, em entrevsita à emissora, que o transporte iria continuar funcionando e que a prefeitura iria trabalhar para manter o seviço em operação. Ele agumenta que o município não pode ser penalizado por ajudar outras cidades do Estado - Concórdia recebe pacientes da covid-19.

Já quanto às linhas intermunicipais, o itinerário está suspenso durante sete dias, desde sexta. Conforme a prefeitura de Concórdia, a administração trabalha para manter o transporte urbano, mas o intermunicipal precisa seguir o decreto do governo de Santa Catarina, seguindo a supensão temporária.

A reportagem conversou com representantes do Transportes Zonta e também da Reunidas. As duas empresas informaram que estão com as linhas temporariamente canceladas, conforme determina o decreto estadual. As linhas interestaduais seguem suspensas.


NOTA MP:

MPSC recomenda que Concórdia suspenda o transporte coletivo municipal, proibido pelo Estado para prevenir a covid-19

Recomendação ao Prefeito é para que anule decreto que permitiu transporte coletivo municipal e intermunicipal, contrariando norma protetiva estadual para a região classificada como de risco gravíssimo. Já para a empresa concessionária do serviço, a recomendação é para a suspensão imediata das atividades

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de Concórdia que anule o decreto municipal editado na sexta-feira (31/7) que estabelece normas menos restritivas do que as estipuladas pelo Estado de Santa Catarina para a prevenção e controle da pandemia de covid-19. O Decreto Municipal nº 6.552/2020 permitiu o transporte coletivo municipal e intermunicipal, proibido pelo Estado nas regiões de risco gravíssimo para a doença, caso do Alto Uruguai Catarinense, na qual Concórdia está inserida.

Além do Município, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia encaminhou recomendação também à empresa Hodierna Transportes, concessionária do transporte coletivo no município, para que suspenda imediatamente as atividades, em consonância com o que foi estabelecido pelo Decreto Estadual 762/2020. O prazo de resposta sobre o atendimento ou não da recomendação do Ministério Público é de 24 horas, tanto para o Município quanto para a empresa. 

Na recomendação, o Promotor de Justiça Marcos De Martino explica que não se admite que os Municípios estabeleçam regras de quarentena mais permissivas que aquelas já determinadas pela União e pelo Estado, pois seria incongruente que a política pública municipal de defesa da saúde, que considera o “interesse local”, seja mais flexível em relação aos critérios para a prevenção e o combate à disseminação do covid-19 adotados conforme o “interesse regional” (Estado) e o “interesse geral” (União).

Segundo o Promotor de Justiça, aos Municípios compete apenas suplementar as diretrizes gerais traçadas pela União e pelos Estados, adequando-as ao interesse local, podendo, portanto, serem mais restritivas, mas nunca, mais permissivas. 

"O Ministério Público está atuando para que a Constituição Federal e o Decreto do Governo do Estado sejam cumpridos pelo Município de Concórdia e pela empresa de transportes. O compromisso do Ministério Público é com a preservação da vida e com a manutenção da economia de Concórdia, pois para que a Capital do Trabalho esteja operante, é preciso, antes de mais nada, que esteja saudável", considera De Martino.

A recomendação do Ministério Público representa a cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras.


 





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