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Advogado concordiense é indicado para compor processo de impeachment de Carlos Moisés

Raphael Bigaton foi nomeado pela OAB e integrará comissão que analisará a juridicidade do processo.

Por Ederson Vilas Boas
11/08/2020 às 06h40 | Atualizada em 12/08/2020 - 06h58


O Conselheiro Estadual da OAB de Santa Catarina, o advogado concordiense, Raphael Bigaton, foi nomeado pelo órgão para compor a comissão que analisará a juridicidade do pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice-governadora, Daniela Reinert.

O novo pedido de impeachment foi protocolado às 17h30min desta segunda-feira (10), na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina). A representação será analisada pela Procuradoria Geral da Alesc, que verifica a admissibilidade ou não da representação assinada por 16 cidadãos, entre advogados e empresários.

Essa é a sexta representação com pedido de impeachment protocolada na Alesc. Das cinco anteriores, apenas uma foi aceita, de autoria do defensor público Ralf Zimmer Júnior, e tramitava na Assembleia Legislativa até a último dia 5 de agosto, quando foi suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As outras quatro não foram aceitas por falta de documentação ou por não atender os requisitos legais.

A representação que será analisada pelo órgão jurídico do Legislativo cita supostos crimes de responsabilidade no reajuste dos procuradores estaduais e nas ações de governo na gestão da pandemia, como a compra dos 200 respiradores sem garantias e a tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

“A peça traz algumas questões explicativas de tudo isso que nosso Estado vem vivendo”, resume o advogado Leonardo Borchardt, porta voz da comitiva que esteve na Alesc. Além dos episódios polêmicos, a representação chama atenção para a situação econômica do Estado, diante da pandemia, em contraste com a rusga política interna entre o governador Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr.

Porém, a compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões sem garantias e as contradições que apontam que o governador Carlos Moisés tinha conhecimento dos detalhes da dispensa da licitação que originou a aquisição predominam na representação.

“Nós trabalhamos profundamente na questão da compra dos respiradores, essa situação nefasta e absurda que lesou os cofres públicos e a moral dos catarinenses”, relatou Borchardt.

A representação detalha informações que já foram reveladas pela força-tarefa do MPSC, TCE e Polícia Civil durante as duas fases da Operação Oxigênio, além de contrapor informações colhidas pela CPI dos Respiradores na Alesc.
Segundo a representação, Moisés mentiu em depoimento a comissão especial ao dizer que só tomou conhecimento da compra no dia 22 de abril.

Para os signatários, o fato de enviar para a Alesc um projeto de lei para pedir autorização legislativa para fazer compra com pagamento antecipado e manter conversas com o presidente do TCE, Adircelio Moraes, sobre o assunto, caracterizam a mentira.

“Ele brinca com a nossa inteligência quando diz que nada sabia e nós não podemos aceitar, pois existem provas irrefutáveis da participação direta do governador”, afirma Borchardt.
 
A inclusão da vice-governadora Daniela Reinehr é justificada pelas atribuições do cargo. “A vice foi eleita para exercer algumas funções e dentre elas, orçamento faz parte dessa temática. Omissões e a não fiscalização da vice é aquilo que a traz para o olho desse furação e faz ela com participação direta em tudo isso que nosso Estado vem vivendo”, completa Borchardt.

Segundo a representação, a pandemia expôs o que havia de pior no primeiro escalão do governo estadual: “lambuzaram-se em ilícitos processos administrativos, maquiadas dispensas de licitação, fraudes primárias, até, hipoteticamente, em crimes comuns, misturando público e privado, interesses individuais como se coletivos fossem. Até mesmo aumento de salários em processo sigiloso e distante da Assembleia Legislativa e da nossa Constituição.
A denúncia ainda afirma que Moisés e Daniela agiram como “meros espectadores” ao serem questionados sobre os fatos revelados pela imprensa, como se não tivessem responsabilidades.

“Aliás, o que se viu foi o ataque à notícia, à imprensa, como se realmente houvesse por parte dos respeitáveis órgãos jornalísticos algum excesso na informação à população”, ressalta a denúncia
Até a rusga política interna entre Moisés e Daniela foi contextualizada pela representação para ressaltar a falta de compromisso dos governantes com a população.

“Governador e vice-governadora inauguraram uma ‘social’ ruptura política, com ataques quase infames e sem propósito, enquanto, na vida real, o navio afundava; o avião seguia desorientado e sem rumos os milhões de dinheiro público continuavam indo ao ralo sem qualquer atitude”.

A base jurídica da representação está expressa no artigo 72 da Constituição estadual que prevê diversas condutas consideradas crime de responsabilidade por parte do governador, e compactua também com o artigo 85 da Constituição Federal, que elenca os crimes de responsabilidade do Presidente da República.

Amparado em decisões de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e citações de juristas como o ex-ministro da Justiça Paulo Brossard, a representação também coloca que o processo de impeachment precisa ser julgado por um tribunal misto composto por cinco deputados e cinco desembargadores, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

“Não só é esta a via adequada, como também necessária, diante da gravidade dos fatos narrados e assustador desrespeito pela vida de todos a quem prometeram servir com lealdade e honestidade”, completa.
O advogado do governador Carlos Moisés, Marcos Fey Probst, foi procurado pela reportagem, mas não respondeu aos contatos.
 
Os signatários da representação:

Hélio Cesar Bairros, empresário
Bruno de Oliveira Carreirão, advogado
Beatriz Campos Kowalski, advogada
Marcelo Batista de Sousa, empresário
José Marciel Reis, empresário
Nilton Silva Pacheco, empresário
Carlos Alberto Vieira, empresário
Fernando de Mello Vianna, médico
Leonardo Borchardt, advogado
Dulciane Beckhauser Borchardt, advogada
Anselmo Cerello, desembargador aposentado
Ivo Borchardt, advogado
Gabrielle Beckhauser Rodriguez, advogada
Adauto Beckhauser, advogado
Josue Ledra Leite, advogado
Felipe Henrique Brolese, advogado





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