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Procon obtêm liminar favorável e Justiça suspende aumento nas contas de luz

Com a decisão novo aumento somente poderá ocorreu em 2021

Por Serginho Priman
05/09/2020 às 11h39 | Atualizada em 05/09/2020 - 11h43

A 2ª Vara Federal de Florianópolis atendeu ao pedido do Procon, representado em juízo pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), e determinou a suspensão do aumento médio de 8,14% nas contas de energia elétrica em Santa Catarina. Autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e aplicado pela Celesc, o reajuste estava em vigor desde o dia 22 de agosto. Com a decisão, um novo aumento só pode ocorrer a partir do ano que vem.

Na decisão publicada na noite desta sexta-feira, 4, o juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury afirma ser “fato notório a declaração do estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19” e que a “situação de excepcional dificuldade por que passa a sociedade brasileira e mundial” exige “adequação das situações à nova realidade”, de modo que “a intervenção judicial é indispensável para o reequilíbrio da relação entre as partes quando vivenciada situação como a atual”. Ao determinar a suspensão do reajuste, que conforme apresentado pela PGE nos autos ficou 350% superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, o juiz aponta ainda medidas que foram adotadas pelo Governo Federal para “salvaguardar o caixa das empresas do setor, bem como a sustentabilidade da atividade econômica”

Fonte: ClicRDC





01 COMENTÁRIO - Deixe também o seu Comentário



rodrigo comentou em 06/09/2020 as 22:33:30
É um absurdo um juiz de primeira instância interferir neste aspecto. A legislação é clara ao permitir a concessionário aumentar a tarifa anualmente. Não se baixa ou se suspende aumento de tarifa na caneta. A ex-presidente Dilma fez isso, e isso, na realidade gerou aumentos das tarifas pouco tempo depois. O mercado se auto-regula e não deve o poder judiciário interferir. As tarifas não vão aumentar esse ano devido a esse canetaço, mas ano que vem aumenta sem vazelina.




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