Rádio Rural AM 840

OPINIÃO

LUCAS VILLIGER




Mais de 50% do recurso federal destinado à crise do coronavírus foi gasto com Previdência em SC

Cerca de 13,5% foi aplicado na Saúde.
Adicionado em 10/06/2021 às 08:44:07

O Governo Federal através da Medida Provisória (MP) n° 938 e da Lei Complementar (LC) n° 173/2020 destinou recursos para os estados e municípios usarem no combate à pandemia do coronavírus. A Lei Complementar estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de Maio de 2020.

Segundo o Inciso I da LC 173/2020, uma porcentagem desse recurso deve ser obrigatoriamente destinada à Saúde e Assistência Social. Sendo assim, o restante seria usado livremente pelo governo do estado, de acordo com o Inciso II da MP 938 e LC 173/2020. Resumindo, grande parte dos recursos seria de aplicação livre do gestor estadual, de acordo com as necessidades da unidade da federação.

Assim, Santa Catarina aplicou R$ 1.441 bilhão em diversos setores até dezembro de 2020. Mas o que mais chama atenção são em quais setores foi aplicado o dinheiro, o governo do estado destinou aproximadamente 52% dos recursos aplicados com Previdência Social, somando R$ 751,33 milhões. Em termo de comparação, na Saúde foram aplicados cerca de 13,5% dos recursos totais, somando R$ 194,21 milhões.

Quando olhamos para o restante, a Segurança Pública também recebeu mais recurso do que a Saúde, somando R$ 269,58 milhões. Outra grande parte, mas não superior ao dinheiro destinado a Saúde, foi para os Direitos da Cidadania, que recebeu R$ 129,58 milhões.

Há outros setores que também receberam uma parte do recurso federal, porém com uma quantia inferior aos já apresentados. Dentre eles estão a Assistência Social (R$ 46,63 milhões), Agricultura (R$ 33,57 milhões), Administração (R$ 14,42 milhões), Trabalho (R$ 0,76 milhão) e na Educação (R$ 0,42 milhão).

Vale ressaltar que o governo estadual não cometeu nenhuma ilegalidade, tudo está previsto em Lei, conforme foi citado antes. Vale lembrar também que a MP 938 ressalta o seguinte: “(...) com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. Agora, cabe a você, leitor, interpretar se o governo do estado gastou esse recurso de maneira responsável ou não.

Mas é evidente que o estado tem um grande déficit na Previdência Social e isso tem que ser revisto pelo Legislativo Estadual, como também pelo Executivo. O estado de Santa Catarina precisa de uma Reforma da Previdência, gastar essa quantia com essa finalidade impede com que outras áreas sejam beneficiadas, assim como impossibilita novos investimentos em melhorias para Santa Catarina.

O Deputado Estadual Bruno Souza, foi quem levantou essa questão em suas redes sociais no dia 4 de junho de 2021. Em entrevista exclusiva para a Rádio Rural, o deputado comentou o caso. “SC recebeu menos da metade do que enviou para Brasília em 2020, o catarinense enviou 44 bilhões de reais para a União e recebeu de volta apenas 21 bilhões”, disserta. “E para piorar, a previdência - maior despesa do estado - tirou mais da metade dos recursos, o valor é maior do que o gasto com a saúde num ano de pandemia”, completa Bruno.

Os dados apresentados neste artigo foram publicados pela Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina e estão disponíveis na mesma. Lembrando sempre que esse texto não tem como objetivo elogiar ou criticar nenhum governo, mas sim trazer os dados para o leitor, a fim de você formar sua própria opinião. Minha posição como jornalista é que o estado e o país precisam de grandes reformas para equilibrar as contas públicas, sempre visando diminuir a carga tributária. Porém, você é livre para convergir ou divergir de meu pensamento.





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