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Para juiz, vice de P. C. Branco foi protagonista ou coadjuvante em ação por abuso de poder econômico

Justiça rejeita embargos declaratórios apresentados pela defesa de Ademir Toniello.

Por Paulo Gonçalves
26/04/2021 às 18h42 | Atualizada em 27/04/2021 - 13h57


O Juiz Eleitoral, Ildo Fabris Junior, da 9ª Zona Eleitoral rejeitou os embargos de declarações apresentados pela defesa do vice-prefeito de Presidente Castello Branco, Ademir Toniello.  Os advogados de Toniello alegaram que a sentença foi omissa ao deixar de examinar e explicar que o mero beneficiário do ato investigado não está sujeito à penalidade da inelegibilidade.

De acordo com o magistrado, "não procedem os embargos porque inexiste omissão a ser sanada". Segundo a manifestação do juiz Ildo Fabris Junior, a pena de inelegibilidade foi aplicada,  tendo em vista que Ademir Pedro Toniello não foi mero beneficiário do ato, e sim protagonista, ou no mínimo coadjuvante, de vários fatos. Conforme o juiz, "a ciência e anuência de Ademir Pedro Toniello com o abuso de poder/captação ilícita de sufrágio também é aferida pela análise da sentença de forma concatenada.

Com isso, a Justiça Eleitoral mantém todos os efeitos da decisão (já proferida), que cassou os diplomas do prefeito de Presidente Castello Branco, Tarcilio Secco, e do vice-prefeito, Ademir Pedro Toniello, determinando uma nova eleição no município. 





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