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Ministério Público volta a defender cassação de prefeito e vice de Presidente Castello Branco

Por enquanto, os mandatários do município permanecem em seus respectivos cargos.

Por Paulo Gonçalves
25/08/2021 às 06h36 | Atualizada em 25/08/2021 - 07h41

Ministério Público Eleitoral quer manutenção da cassação do prefeito e vice-prefeito de Presidente Castello Branco e condenação do passado prefeito e coordenador da campanha
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O Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor da manutenção da sentença contra o prefeito de Presidente Castello Branco, Tarcilio Secco, e do vice-prefeito, Ademir Toniello. Eles foram denunciados por abuso de poder econômico e político durante o pleito eleitoral do ano passado. De acordo com a manifestação da Promotoria, os advogados de defesa do prefeito e do vice-prefeito alegam que não existem provas suficientes acerca da captação ilícita de sufrágio. Para o Procurador Regional Eleitoral, Dr André Stefani Bertuol, existem provas testemunhais e outros elementos que comprovariam os atos representados por 11 fatos, dos quais 7 foram julgados procedentes.

"Constata-se que os então candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, Tarcílio Secco e Ademir Pedro Tonielo, e o então Prefeito de Presidente Castello Branco e coordenador da campanha dos primeiros, Ademir Domingos Miotto, praticaram em conluio e de forma continuada na reta final da campanha, mediante interpostas pessoas de sua confiança, diversas captações ilícitas de sufrágio com o mesmo modus operandi visando a obter a abstenção dos votos de eleitores que apoiavam a chapa majoritária adversária ou tinham posição de neutralidade, no intuito de preservar a vantagem que já tinham em relação àquela chapa, conforme a análise pormenorizada dos referidos fatos".

O Procurador Regional Eleitoral, Dr Andre Stefani Bertuol, também constatou que: “Nos pleitos de 2012 e 2016 as abstenções no Município de Presidente Castello Branco foram ainda mais baixas, respectivamente, 2,27% (em 2012 apenas 34 deixaram de votar de um total de 1.497) e 1,55% (25 eleitores não votaram de um total de 1.611 na eleição de 2016), o que reflete aumento das abstenções na cidade no último pleito municipal.” E pode levar a conclusão de que houve de fato a abordagem para que os munícipes deixassem de votar, conforme tese dos autores da ação.

Detalhes das investigações

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Partido Social Cristão (PSC), através da advogada Susane Bomm Peretti e o advogado Cássio Canton, contra Secco, Toniello e Miotto por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Eles foram denunciados por irregularidades como: a oferta de valores em dinheiro para que eleitores do município deixassem de comparecer às urnas para votar; a compra de votos; a distribuição gratuita de bebidas; ameaças a suinicultores integrados em empresa do município, cujos proprietários eram apoiadores da campanha dos réus; a distribuição gratuita de brita; e ameaças a empresários cuja empresa estaria se instalando no município para que esta desmentisse afirmações feitas pela campanha adversária.

Os advogados ingressaram com a ação em 15 de dezembro de 2020 que teve seu julgamento em Concórdia em no dia 14 de abril de 2021. O recurso foi recebido no TRE em Florianópolis e nesta última semana houve a manifestação do Ministério Público Eleitoral de segundo grau. O processo deve ser pautado para julgamento nas próximas semanas.





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