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Regularização de Loteamentos em Concórdia

Terrenos têm valorização de pelo menos 30%

Por Simone Vieira
20/11/2021 às 07h00 | Atualizada em 19/11/2021 - 22h30


Atualmente o Município de Concórdia/SC é formado por 42 bairros legalizados. Porém, conforme, Denilson Kroetz, Engenheiro Civil e Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Gestão Urbana estão em fase de aprovação 5 projetos de regularização fundiária, na modalidade de REURB de Interesse Específico (REURB-E). 

Conforme o diretor essa é “uma modalidade na qual a aprovação e implantação das infraestruturas necessárias é executada pelo proprietário da gleba ou dos proprietários dos imóveis já fracionados”. Até o presente momento, apenas 1 projeto de REURB-E foi aprovado pela Municipalidade.

Regras para aprovação

Hoje em Concórdia, para aprovação e implantação de loteamentos, o interessado deverá aprovar preliminarmente todos os projetos do loteamento e obter as licenças ambientais devidas. 

A aprovação obedece aos parâmetros urbanísticos estabelecidos pela Lei Complementar 185/2001 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), no que tange as testadas e áreas mínimas dos lotes. 

Também o proprietário da gleba deve seguir a Lei Complementar 187/2001 (Lei de Parcelamento do Solo) quanto aos quesitos de doação de áreas públicas e áreas verdes. Deverão ainda ser respeitadas as dimensões mínimas das vias públicas em conformidade com a Lei Complementar 612/2021 (Lei do Sistema Viário Urbano).

Kroetz informa que as infraestruturas exigidas nos loteamentos abrangem: rede de distribuição de água potável, rede de coleta de esgoto cloacal, rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, rede de drenagem de águas pluviais, pavimentação das ruas, passeios públicos em conformidade com as normas de acessibilidade, demarcação dos lotes e outras obras que se fizerem necessárias, como contenções e pontilhões.

Loteamentos irregulares

O dever do município é sempre de fiscalização, o Município busca coibir a implantação de loteamentos clandestinos adotando o procedimento previsto na Lei Complementar 187/2001 (Lei de Parcelamento do Solo), que abrange a notificação do proprietário do loteamento clandestino, aplicação de multa e ingresso de ação judicial visando cessar o parcelamento irregular. 

Conforme Denilson, nos casos em que é possível a aprovação do parcelamento seguindo todos os parâmetros previstos no Plano Diretor, “o proprietário deve cessar a venda dos lotes e a implantação das obras até que seja devidamente aprovado o loteamento. Nos casos em que não seja possível a aprovação do loteamento em conformidade com o Plano Diretor, deverá o proprietário desfazer os contratos com os compradores, interromper as obras do loteamento e manter a gleba na sua configuração original”. 

Valores dos terrenos em Concórdia

Atualmente Concórdia possui muitos terrenos a venda e os valores variam principalmente em função do fator de localização (bairro) e de seu potencial construtivo. 

Denilson Kroetz, Engenheiro Civil e Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Gestão Urbana, informa que devido aos grandes investimentos que o Município vem recebendo, de modo especial no Bairro São Cristóvão, os terrenos estão sendo mais valorizados. 

Para o engenheiro, “ocorreu neste ano uma valorização dos terrenos nesta região de aproximadamente 30%, o que reflete é claro para os demais bairros, que tiveram valorização também nos valores dos imóveis, porém em menor escala”. 

De modo geral, “os terrenos residenciais (área de 360 a 450 m²) nos bairros não tão periféricos, têm sido negociados por valores que variam de R$ 125 a 250 mil reais”.

É muito importante ficar atento. Jamais compre terreno apenas por contrato, quando o proprietário não passa uma matrícula, um registro desse imóvel certamente não está legalizado. Para fazer a transferência do bem imóvel é sempre exigido uma escritura pública

É muito comum alguns proprietários alegarem que o Loteamento está em “fase de regularização”, porém, esse tempo pode variar muito. Desde o período de regularização no órgão ambiental, elaboração dos documentos, mapas e memoriais  necessários, pode variar de 3 meses a 1 ano. 

Se você está com dúvidas em relação a um terreno que você deseja adquirir, procure o setor de Cadastro Imobiliário Urbano do Município de Concórdia e a Diretoria Técnica, da Secretaria Municipal de Gestão Urbana.





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