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Prefeitura de Concórdia terá que indenizar o SEMAS em mais de R$ 1 milhão

Não recolhimento sobre inativos. Valor refere-se ao período de 1999 a 2013.

Por Marcos Feijó
12/05/2022 às 15h20 | Atualizada em 13/05/2022 - 16h09


O Executivo de Concórdia foi condenado a indenizar em mais de R$ 1 milhão o Serviço Municipal de Assistência ao Servidor. Trata-se do não recolhimento sobre inativos, período 1999/2013. Na tarde desta quinta(12) a comunicação da Prefeitura enviou matéria à imprensa citando o êxito do Sindicato dos Servidores e a necessidade de fazer o desembolso: 

"Mais um desembolso fora do planejamento financeiro do município. Depois do pagamento de indenizações referentes à execução de asfaltamento em gestões anteriores, agora a atual administração terá que pagar mais uma conta deixada por antecessores. Desta vez, o valor refere-se ao não recolhimento de 5% sobre os proventos dos servidores inativos, segurados do SEMAS - Serviço Municipal de Assistência ao Servidor.

O município de Concórdia foi condenado a reembolsar o serviço em R$ 1.048.803,39 (Um milhão, quarenta e oito mil, oitocentos e três reais e trinta e nove centavos) em valores corrigidos. Em 2014 o Sindicato dos Servidores Municipais ingressou com ação contra o não recolhimento do percentual entre os anos 1999 e 2013, obtendo decisão favorável aos últimos cinco anos. A prefeitura tinha em aberto o valor de R$ 762 mil junto ao SEMAS, que corrigido alcançou os valores superiores a R$ 1 milhão.

O acordo entre o município e o Sindicato dos Servidores foi assinado na manhã desta quinta-feira, 12, entre o prefeito Rogério Pacheco e a presidente do sindicato, Mariana Freixiela Hernandez. O desembolso da primeira parcela ocorrerá em janeiro de 2024, no valor de R$ 350 mil. As demais, no valor de R$ 175 mil serão quitadas sucessivamente. O prefeito Rogério Pacheco reconheceu o direito dos servidores, mas lamentou a "nova herança recebida", considerando que "surpresas como esta" interferem no planejamento financeiro do governo."

 
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Fonte: Assessoria





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