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Governo de SC publica decreto que reduz ICMS


Com medida, combustível deve ficar mais barato.

Por Luan de Bortoli
02/07/2022 às 06h50 | Atualizada em 02/07/2022 - 00h08
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Com a publicação da medida provisória (MP) Nº 255 no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, entrou em vigor neste dia a alíquota de 17% de ICMS para gasolina, etanol, gás de cozinha, energia, telecomunicações e transporte público.

Postos de combustíveis do Estado anteciparam reduções nos preços da gasolina porque o recuo de 25% para 17% do ICMS já estava definido em lei federal. Mas a Secretaria de Estado da Fazenda alerta que a gasolina pode ficar ainda mais barata porque a alíquota de ICMS vai incidir sobre a média móvel do preço do combustível dos últimos 60 meses, que ficou em R$ 4,57.

Até ontem, os 25% de ICMS da gasolina em Santa Catarina eram cobrados com base em um preço congelado de outubro, de R$ 5,77. Isso, na prática, segundo a Fazenda, correspondia a cerca de 17% a 18% de alíquota frente ao preço real do produto, que estava acima de R$ 7 no Estado. Como os 17% vão incidir sobre R$ 4,57, a Fazenda acredita que o preço final ao consumidor pode cair mais, além do recuo dos últimos dias. Os últimos 60 meses são contados de junho de 2017 para maio de 2022.

Segundo informações da Secretaria da Fazenda, a mesma média móvel dos últimos 60 meses foi feita para o preço do diesel, que passou a não ter mais a incidência de 4,21% do PIS e Cofins por decisão do governo federal. Antes, os 12% de ICMS do diesel S-10 eram cobrados sobre o preço congelado de R$ 4,62 (de outubro). Agora, serão pelo preço de R$ 3,86, que é a média dos últimos 60 meses.

No caso do GLP, também foi aplicada a média móvel dos preços dos últimos 60 meses. Por isso, a tributação de 17% (já era essa alíquota) vai incidir sobre o preço médio de R$ 6,05 por quilo.


Fonte: NSC Total




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