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​OUÇA: Presidente do Sindileite não está otimista com o Decreto do Leite assinado por Lula


Decreto visa socorrer os produtores de leite, afetados pelos preços baixos e aumento nas importações
Por Lucas Villiger
03/11/2023 às 10h32
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva um decreto que visa fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Porém, o setor leiteiro não vê o decreto com muita empolgação, conforme comenta o presidente do Sindileite, Selvino Giesel. “Temos um grupo de tributaristas que estão analisando o decreto, mas está bastante confuso, a gente não sabe exatamente quais os produtos e quais dificuldades serão criadas para as importações, mas a princípio nos parece que a efetividade é muito pequena”, expõe. “O decreto só vai atingir empresas de laticínios que estão importando e nós sabemos que a grande maioria das importações realizadas hoje são feitas por empresas que não são indústria de laticínios”, completa.

Selvino ainda fala sobre as empresas que não serão atingidas com o decreto. “Ou seja, essas empresas que não serão atingidas continuarão importando, continuarão abastecendo o mercado interno, deixando de comprar das indústrias e deixando de comprar dos produtores brasileiros”, explica. “Nós estamos analisando, gostaríamos que o decreto ajudasse, precisamos que o produtor e as indústrias sejam ajudadas nesse momento difícil, mas com esse decreto, por enquanto, não temos muitas expectativas e não estamos muito esperançosos quanto a sua efetividade”, finaliza Selvino.

O decreto entra em vigor 90 dias após a publicação do texto. Ele foi assinado no dia 18 de outubro.



















 


Confira o áudio:





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