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Polícia de Seara cumpre mandado de busca e apreensão em investigação de imagens intimas


Aparelhos de telefone celulares foram apreendidos e serão periciados
Por Serginho Priman
10/06/2025 às 20h26 | Atualizada em 11/06/2025 - 14h01
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A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Fronteira de Seara, instaurou inquérito policial para apurar denúncias feitas por uma mulher que relatou ter sido agredida por seu ex-marido e, ainda, ameaçada de ter imagens íntimas do ex-casal divulgadas sem seu consentimento. A prática conhecida como "revenge porn" (ou pornografia de vingança) consiste justamente na divulgação não autorizada de imagens ou vídeos íntimos, geralmente por parte de ex-parceiros, com o objetivo de humilhar, constranger ou se vingar da vítima.

O Código Penal Brasileiro prevê pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos para quem oferece, compartilha, transmite, vende ou divulga conteúdo íntimo sem consentimento (art. 218-C). A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) caso o crime seja praticado por alguém que tenha mantido relação íntima com a vítima ou que atue com o intuito de vingança ou humilhação (§1º do art. 218-C). Com base nos elementos colhidos durante as investigações, a Polícia Civil representou pela expedição de mandado de busca e apreensão no endereço do suspeito.

O pedido foi deferido pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Seara, após manifestação favorável do Ministério Público local. Na tarde desta terça-feira (10/06), policiais civis cumpriram a ordem judicial e apreenderam aparelhos celulares em posse do investigado. Os dispositivos serão encaminhados para perícia técnica, com o objetivo de extrair dados e apurar se as imagens íntimas chegaram a ser divulgadas.
 


Fonte: Polícia Civil de Seara.




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