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Justiça
Mulher é denunciada por danificar tornozeleira eletrônica em Concórdia
Acusada estava submetida a medidas cautelares diversas da prisão e era monitorada eletronicamente.
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Segundo a denúncia, a acusada, que à época dos fatos tinha 25 anos, estava submetida a medidas cautelares diversas da prisão e era monitorada eletronicamente. No entanto, houve uma violação no sistema de monitoramento e, após ser formalmente intimada a devolver o equipamento, a denunciada informou que não estava mais com a tornozeleira. Apurou-se ainda que o dispositivo eletrônico foi violado e danificado.
O equipamento em questão, segundo o Ministério Público, integra o patrimônio público do Estado de Santa Catarina. Diante dos fatos, a acusada foi denunciada por crime de dano qualificado contra o patrimônio público.
Na denúncia, a promotoria também requer que a ré seja condenada a reparar os danos causados, em valor não inferior a um salário mínimo.
Além disso, o Ministério Público informa que a denunciada já responde a outras ações penais, o que motivou a negativa da proposta de suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal. Foi solicitada ainda a intimação da Unidade de Monitoramento Eletrônico para que forneça informações técnicas sobre o dispositivo danificado.
O processo segue em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Concórdia.
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