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IPVA, valor do gás e salário mínimo: o que muda em SC a partir de 2026
Mudanças na tributação, limites geográficos e cobrança de tarifas estão entre principais de 2026.
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O ano também marca o início da fase de transição da reforma tributária nacional, ainda sem cobrança efetiva dos novos tributos.
Como ficam as tarifas de Santa Catarina em 2026
Uma das principais mudanças envolve a redução nas tarifas de gás natural em Santa Catarina. A medida foi aprovada pela Resolução nº 377 da Aresc (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina) e prevê queda média de 12% nos valores praticados pela SCGÁS (Companhia de Gás de Santa Catarina).
A redução varia conforme o segmento:
Industrial: –11,8%
Automotivo: –13,31%
Comercial: –8,96%
Residencial: –6,97%
Segundo a agência reguladora, a redução acumulada desde 2023 chega a 38%, resultado de melhorias operacionais da concessionária e da variação nos preços do dólar e do petróleo. Não há anúncios de reajustes em tarifas de energia elétrica ou água em âmbito estadual para Santa Catarina em 2026.
Não há divulgação de mudanças nas tarifas de luz para 2026. Já na conta de água, especificamente, Blumenau terá um aumento de 6,83%.
Impostos estaduais
A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou um pacote tributário que entra em vigor sem elevar a carga de impostos de Santa Catarina em 2026. Entre as medidas estão três programas de recuperação fiscal para débitos de:
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e
ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias)
Neles, será possível ter descontos de até 95% em multas e juros e parcelamento em até 72 vezes (exceto IPVA). Além disso, veículos com mais de 20 anos ou mais de fabricação estão isentos de IPVA no estado a partir de 2026.
O pacote também prevê a regularização proporcional de contrapartidas de incentivos fiscais de ICMS e a criação de novos benefícios para os setores de eletrodomésticos e alimentos.
Além disso, uma medida provisória suspende temporariamente os efeitos da Lei dos Insumos, que alterava a apuração de créditos de ICMS para o setor agropecuário.
Obrigações fiscais
Produtores rurais de Santa Catarina passam a ter obrigatoriedade de emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) a partir de 5 de janeiro de 2026. As notas deverão conter campos informativos dos novos tributos da reforma tributária:
CBS: 0,9%
IBS: 0,1%
Neste primeiro momento, não haverá recolhimento, apenas informação nas notas fiscais.
Impacto no orçamento estadual
O orçamento estadual de Santa Catarina em 2026 foi fixado em R$ 57,9 bilhões, conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual). As áreas com maior volume de recursos são:
Educação: R$ 12,8 bilhões
Saúde: R$ 6,9 bilhões
Na capital, a Prefeitura de Florianópolis aprovou uma LOA de R$ 4,27 bilhões para 2026. Do total arrecadado com impostos:
30% serão destinados à Educação e
19% à Saúde
A capital também definiu que 40% das emendas impositivas deverão ser aplicadas na área da saúde já no primeiro ano.
Leis municipais e estaduais
Uma das mudanças estruturais é a entrada em vigor da Lei nº 19.495, que permite a correção de limites geográficos em 164 municípios catarinenses, incluindo Joinville, Blumenau, Itajaí e Criciúma.
A medida busca resolver as chamadas “áreas de sombra”, faixas territoriais de até 500 metros com indefinição administrativa.
Em Joinville, o IPTU de 2026 será reajustado em 5,17%, índice correspondente à inflação. A distribuição dos carnês começa ainda em dezembro de 2025.
Outra mudança afeta todos os municípios de Santa Catarina em 2026: a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) deverá conter obrigatoriamente o CIB (Código Identificador do Bem) no ambiente nacional. O prazo é:
1º de janeiro de 2026 para capitais
2027 para os demais municípios
Salários e IPVA
Em 2026, o salário mínimo nacional vai subir: será de R$ 1.621, cerca de R$ 103 a mais do que o valor atual, de R$ 1.518 — um aumento de 6,79% para quem tem carteira assinada.
Já o salário mínimo regional também será reajustado, embora seus novos valores ainda não tenham sido divulgados. O salário mínimo regional é aquele que vale para Santa Catarina, especificamente, e que abarca trabalhadores domésticos e de indústrias como a química, farmacêutica, de vestuário, metalúrgica, dentre outras.
O IPVA mantém as alíquotas atuais:
2% para automóveis
1% para motocicletas acima de 200 cilindradas
O calendário de pagamento segue entre janeiro e março, com previsão de R$ 4,7 bilhões em arrecadação no Estado.
Tempo em Santa Catarina
A previsão do tempo para a primeira estação de 2026 — o verão — mostra chuva próxima à média do estado, mas com diferenças regionais, segundo a Epagri-Ciram.
Em janeiro, a previsão indica precipitações mais frequentes e regulares na Grande Florianópolis, Vale do Itajaí, Planalto Norte e Litoral Norte, com volumes próximos ou acima da média. Já no Oeste e no Sul do Estado, a chuva tende a ocorrer de forma mais irregular, com totais abaixo da média histórica.
As temperaturas do clima de Santa Catarina em 2026 devem ficar próximas ou acima da média, especialmente no Oeste catarinense. Massas de ar quente devem atuar com maior frequência e duração, provocando períodos consecutivos de calor intenso, inclusive durante a noite.
O cenário favorece a ocorrência de ondas de calor, com cinco ou mais dias seguidos de temperaturas máximas acima de 30 °C. Os meteorologistas também acompanham a atuação de um La Niña fraco e de curta duração durante o verão, com tendência de neutralidade a partir de março e abril.
O fenômeno pode influenciar a distribuição das chuvas, sobretudo em regiões com histórico de redução de precipitação.
Fonte: ND+
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