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Quase 2 milhões de veículos circulam de forma irregular em SC por atraso no licenciamento

Débitos de IPVA impedem a regularização e expõem motoristas a multas, apreensão e até leilão.

Por Rafael Martini
26/01/2026 às 09h12

Santa Catarina possui atualmente 1.952.328 veículos em situação irregular, impedidos de circular legalmente por estarem com o licenciamento anual em atraso. O número contrasta com os 4.472.574 veículos que estão com a documentação em dia, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC).
Para a emissão do licenciamento anual, é obrigatório que todos os débitos do veículo estejam quitados, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, 651,8 mil veículos catarinenses estão com o IPVA em atraso, o que representa cerca de 10% da frota tributável e 7% do valor total lançado, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Na prática, o não pagamento do imposto mantém o veículo em condição irregular, já que o débito bloqueia automaticamente o licenciamento. De acordo com o artigo 230, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo não registrado e devidamente licenciado é considerado infração gravíssima, com aplicação de multa, além da apreensão e remoção do veículo.

Concentração nos grandes municípios

Os dados do Detran/SC mostram que a maior concentração de veículos irregulares está nos principais centros urbanos do Estado. Joinville lidera o ranking, com 172.216 veículos com licenciamento vencido. Na sequência aparecem Florianópolis (135.854), Blumenau (90.753), Itajaí (70.982), Chapecó (65.805) e São José (63.689).
Em relação ao tipo de veículo, os automóveis representam a maior parte dos registros irregulares, somando 1.088.954 unidades. Em seguida aparecem motocicletas (415.617), motonetas (100.819) e camionetas (92.004). Caminhonetes, caminhões e reboques também figuram na lista, com 71.330, 39.114 e 19.899 veículos, respectivamente.
Já entre os veículos com situação regularizada, os automóveis totalizam 2.312.123, seguidos por motocicletas (595.778) e caminhonetes (434.593).

Fazenda prevê redução da inadimplência

Apesar do volume expressivo de inadimplência, a Secretaria de Estado da Fazenda avalia que os índices tendem a diminuir ao longo do ano. Isso ocorre porque parte dos proprietários acaba regularizando os débitos nos meses seguintes ao vencimento.

“Historicamente, há uma tendência natural de redução dos IPVAs atrasados à medida em que os débitos são regularizados no decorrer do ano seguinte. Portanto, os percentuais de inadimplência de 2025 devem ser reduzidos para patamares mais próximos dos últimos ao longo dos próximos meses”, informou a pasta, em nota.

Outro fator apontado pela SEF é a inscrição em dívida ativa, que ocorre anualmente para parte dos inadimplentes e funciona como incentivo à quitação dos débitos, contribuindo para a redução expressiva dos atrasos.

Risco de fiscalização, apreensão e leilão

Circular com o IPVA atrasado significa, automaticamente, estar com o licenciamento irregular, o que pode gerar consequências imediatas em fiscalizações de trânsito. Durante abordagens, o veículo pode ser removido ao pátio, além da aplicação de multa, sendo liberado apenas após a regularização de todos os débitos, incluindo custos de guincho e diárias.

Segundo o advogado Newton Osvaldo de Souza Filho, especialista em Direito Administrativo e Civil em Florianópolis, quando ocorre a remoção do veículo, o condutor deve ser notificado no ato da medida e informado sobre os procedimentos necessários para a restituição.

Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção, a autoridade de trânsito deve expedir notificação ao proprietário em até 10 dias, por meio dos Correios ou outro meio tecnológico que comprove a ciência.

— O não comparecimento do proprietário no prazo de até 60 dias, contados da data do recolhimento do veículo, poderá resultar no encaminhamento do veículo a leilão, nos termos da legislação vigente — esclarece o advogado.

Diante do cenário, a orientação dos órgãos de trânsito é para que os proprietários mantenham os tributos e o licenciamento em dia, evitando prejuízos financeiros e transtornos legais.

Fonte: Com informações do Portal NSC TOTAL