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Justiça
Operação do GAECO investiga suspeita de fraude em licitações do transporte escolar em Concórdia
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão na região; duas pessoas foram presas em flagrante.
O inquérito concentra-se em processos licitatórios iniciados em 2022. Conforme apurado, há indícios de que empresas formalmente distintas teriam atuado de forma coordenada e previamente ajustada para frustrar a competitividade dos certames públicos relacionados ao transporte escolar.
As diligências também apontam para a possível existência de um núcleo comum de decisões, sustentado por vínculos familiares, operacionais e documentais. Segundo a investigação, a partir desse centro decisório teriam sido compartilhadas estratégias de habilitação e execução contratual, o que pode representar violação de princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, isonomia e competitividade.
Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia. As ordens judiciais foram executadas em sedes de empresas e residências de investigados nos municípios de Concórdia, Lindóia e Descanso.
Durante as buscas, duas pessoas foram presas em flagrante por posse de armas e munições de uso ilegal. Os materiais apreendidos devem contribuir para o andamento das investigações.
O processo segue sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.
O nome da operação, “Vértice”, faz referência ao ponto de encontro entre linhas distintas. No contexto da apuração, o termo simboliza a hipótese de que trajetórias empresariais aparentemente independentes convergiriam para um mesmo comando e interesse, sugerindo uma possível simulação de concorrência em licitações públicas.
Fonte: Com informações do Ministério Público de Santa Catarina
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