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Justiça
Município da região é condenado a indenizar família após incidente com criança em creche
Justiça entendeu que houve omissão do poder público na vigilância; caso ocorreu em 2003.
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Conforme consta nos autos, a criança teria saído da creche por uma abertura na cerca da unidade e caído na piscina de uma residência vizinha. Ela foi encontrada desacordada pelo proprietário do imóvel. Um bombeiro comunitário que passava pelo local prestou os primeiros socorros, e a criança foi encaminhada ao hospital, onde recebeu atendimento médico e se recuperou.
Após o ocorrido, a família ingressou com ação judicial pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Os familiares alegaram falha do município quanto à segurança e à vigilância da criança dentro da instituição de ensino.
Em sua defesa, o Município de Seara sustentou que o caso se tratou de uma fatalidade. Argumentou ainda que a cerca estaria em condições adequadas e que a própria criança teria deslocado a tela de proteção para sair do local.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que houve omissão por parte do poder público. A decisão destaca que, ao receber crianças sob seus cuidados, o município assume a responsabilidade legal de garantir segurança, proteção e vigilância aos alunos. O juiz também apontou que não há indícios de que os servidores do CEI tenham percebido espontaneamente a ausência da criança, o que agrava a situação.
O juiz Pedro Antonio Panerai acolheu o pedido da família e condenou o Município de Seara ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, em valores corrigidos, além das custas judiciais do processo. A família foi representada pelo advogado Giofran Hensel.
Da decisão ainda cabe recurso.
Fonte: Com informações da Belos F7
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