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Na avaliação da ACIC, não foram apresentados estudos técnicos consistentes nem promovido diálogo efetivo com o setor produtivo antes da discussão da proposta. A associação considera que a decisão pode afetar diretamente a competitividade das empresas, os investimentos e a manutenção dos empregos formais.
A nota também defende a modernização das relações de trabalho, entendendo que isso significa ampliar a liberdade de negociação entre empresas e trabalhadores, e não restringi-la. Para a entidade, a adoção de um modelo único e rígido de jornada desconsidera a diversidade dos setores econômicos e das diferentes realidades produtivas. Nesse sentido, a ACIC sustenta que acordos responsáveis e equilibrados entre as partes são o melhor caminho para definir jornadas adequadas às necessidades de cada atividade.
Outro ponto destacado é que o setor produtivo já enfrenta elevada carga tributária e os desafios relacionados à reforma tributária. Segundo a associação, a criação de novos custos obrigatórios, sem medidas de compensação ou transição, pode ampliar a insegurança econômica e pressionar toda a cadeia produtiva, com reflexos nos preços, na inflação, no poder de compra da população e na geração de empregos.
A ACIC ressalta ainda que Santa Catarina possui uma economia dinâmica, sustentada pelo trabalho formal e pela livre iniciativa, e que medidas que desconsiderem essa realidade podem atingir diretamente a base produtiva do Estado.
Ao final da nota, a entidade reafirma o compromisso com relações de trabalho modernas, equilibradas e construídas por meio do diálogo, defendendo liberdade para empreender, segurança jurídica e autonomia para que empresas e trabalhadores decidam, em conjunto, o que é mais adequado para sua realidade.
A nota é assinada pelo presidente da ACIC, Claudiomiro Vieira, pelo 1º vice-presidente, Roberto Luis Canesso, e pelo 2º vice-presidente, Edson Argenton.
