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Justiça

Ministério Público autua notícia de fato para apurar denúncia contra Concórdia Atlético Clube

Procedimento investiga possíveis irregularidades tributárias, trabalhista e uso de recursos públicos

Por Rafael Martini
18/02/2026 às 10h24

FOTO: Arquivo Jornalismo/Rádios Rural/96

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, instaurou uma Notícia de Fato para apurar denúncias envolvendo o Concórdia Atlético Clube. O procedimento foi autuado em 15 de janeiro de 2026.

A investigação teve origem a partir de uma denúncia encaminhada à Promotoria, na qual o noticiante relata supostos indícios de gestão fraudulenta e temerária no âmbito do clube. Entre os pontos citados estão possíveis fraudes documentais e administrativas, irregularidades trabalhistas, além de eventual desvio e má aplicação de recursos públicos municipais.

Também constam na denúncia questionamentos sobre a destinação de valores recebidos por meio de premiação esportiva da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), estimados em cerca de R$ 800 mil, bem como relatos de comercialização indevida de participação de atletas em competições e possível dilapidação patrimonial da entidade.

No despacho de autuação, assinado pela promotoria, o MPSC determinou a expedição de ofícios à Secretaria Municipal da Fazenda e à Secretaria Estadual da Fazenda para verificar eventual ocorrência de crime tributário, além de solicitar informações sobre débitos, autos de infração e procedimentos fiscais relacionados ao clube.

O caso também foi encaminhado à 4ª e à 5ª Promotorias de Justiça de Concórdia para análise dentro de suas respectivas atribuições, incluindo eventual apuração de temas ligados à administração pública.

Resposta da Fazenda Estadual

Em retorno ao ofício do Ministério Público, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que o clube possui inscrição estadual ativa desde outubro de 2023 e não registra, até o momento, procedimentos administrativos fiscais abertos para apuração de sonegação.

Por outro lado, o órgão apontou a existência de débitos inscritos em dívida ativa e pendências na chamada “malha fiscal”, mecanismo que identifica inconsistências e orienta contribuintes a regularizar a situação. Segundo o levantamento, os valores em dívida ativa somam aproximadamente R$ 44 mil.

Espaço aberto

A reportagem da Rádio Rural buscou contato com a direção do Concórdia Atlético Clube para comentar as denúncias e o procedimento instaurado pelo Ministério Público, mas até o momento não houve manifestação. O espaço segue aberto para posicionamento.

O procedimento no MPSC é preliminar e serve para verificar se há elementos suficientes para abertura de investigação mais aprofundada. Novas diligências podem ser realizadas a partir das respostas dos órgãos acionados.