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Com a chegada do mês dedicado às reflexões sobre os direitos das mulheres, em março, o assunto voltou à pauta — desta vez cercado de debate político e jurídico. A reportagem da Rádio Rural foi às ruas para entender a origem da iniciativa, o significado do banco vermelho e a polêmica envolvendo o Projeto de Lei que buscava institucionalizar a campanha no município.
Um símbolo mundial contra o feminicídio
A instalação do banco em Concórdia foi promovida por voluntárias da União Brasileira de Mulheres (UBM) Caboclas Concórdia, que integram um movimento de conscientização sobre a violência contra a mulher.
Segundo a presidente da UBM no município, Ivanda Santhier, o banco vermelho faz parte de um projeto global.
“O banco vermelho é um projeto a nível mundial, nasceu na Itália em 2016, e ele veio para o Brasil através de duas mulheres. Aqui no Brasil ele já existe desde 2023, através de uma lei nacional. O vermelho representa o sangue das mulheres vítimas de feminicídio, como também o vermelho significa um sinal de alerta”, explicou.
A proposta da campanha é utilizar bancos pintados de vermelho em espaços públicos como forma de chamar a atenção da população para um problema que ainda preocupa autoridades e movimentos sociais: a violência contra mulheres.
No Brasil, a iniciativa também ganhou força com a criação do Instituto Banco Vermelho, organização fundada em novembro de 2023 pelas recifenses Andrea Rodrigues e Paula Limongi. As duas decidiram criar o instituto após perderem amigas vítimas de feminicídio.
A entidade atua sem fins lucrativos e sem vínculos políticos, promovendo ações de conscientização por meio de palestras, campanhas educativas, intervenções urbanas, projetos de lei e iniciativas de prevenção. Atualmente, bancos vermelhos já foram instalados em diferentes estados brasileiros e também em órgãos públicos, como o Senado Federal, o Ministério das Mulheres, assembleias legislativas e delegacias especializadas.
O objetivo é sempre o mesmo: transformar um objeto cotidiano em um símbolo de alerta.
Números que preocupam
Para as integrantes da UBM em Concórdia, a escolha da cidade para receber o banco também se justifica por dados locais relacionados à violência doméstica.
A secretária de formação da entidade, Ignez Busnello, destacou que o problema está presente na realidade do município.
“Nós moramos em um município onde os números de violência contra a mulher são altíssimos. No ano passado, Concórdia teve mais de 500 pedidos de medida protetiva que as mulheres fizeram”, afirmou.
A medida protetiva é um instrumento previsto na legislação brasileira para proteger vítimas de violência doméstica, determinando restrições ao agressor e outras medidas de segurança.
Para as voluntárias do movimento, tornar visível a discussão sobre o tema é uma forma de estimular a denúncia e ampliar a conscientização da sociedade.
O Projeto de Lei e a polêmica
A presença do banco vermelho em frente ao Centro Cultural também motivou uma iniciativa legislativa.
A vereadora Ingrid Fiorentin (PT) apresentou, no dia 16 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei do Legislativo nº 72, que propunha instituir oficialmente a campanha “Banco Vermelho” em espaços públicos e privados do município como símbolo de enfrentamento à violência contra a mulher.
A proposta previa a instalação de bancos vermelhos e o desenvolvimento de campanhas educativas em parceria com entidades envolvidas na causa.
No entanto, o projeto não avançou na Câmara de Vereadores.
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer contrário à tramitação da proposta. O voto foi unânime entre os integrantes da comissão: a presidente Fernanda Roberta Signor Dilda (PL), a vice-presidente Rutineia Rossi (PL) e o relator Honestino Malacarne Junior (MDB).
De acordo com o Parecer nº 25/2026, a análise jurídica apontou questionamentos relacionados à constitucionalidade e à legalidade do projeto.
Questionamentos jurídicos
O primeiro ponto levantado pela assessoria jurídica da Câmara diz respeito à chamada iniciativa legislativa.
Segundo o parecer, o projeto prevê a instalação e manutenção de bens públicos — no caso, os bancos — e a realização de campanhas educativas. Essas ações seriam, na interpretação da assessoria, típicas da esfera administrativa do Poder Executivo municipal.
Nesse entendimento, caberia ao prefeito apresentar um projeto desse tipo, e não a um vereador, para evitar interferência entre os poderes.
O documento cita o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, que estabelecem como competência privativa do prefeito propostas relacionadas à organização administrativa, serviços públicos e estrutura da administração municipal.
Outro ponto destacado pela análise jurídica é a possibilidade de interferência na livre iniciativa, já que o projeto também mencionava a instalação de bancos vermelhos em espaços privados, como empresas, instituições de ensino e centros comunitários.
Segundo o parecer, a previsão legal envolvendo estabelecimentos privados poderia representar uma ingerência indevida na autonomia dessas instituições.
Posição da comissão
Em entrevista à Rádio Rural, a presidente da comissão responsável pela análise, vereadora Fernanda Dilda (PL), explicou que a rejeição não significa oposição à causa defendida pelo movimento.
“Quanto à campanha Banco Vermelho e campanhas para a preservação da vida da mulher e contra o feminicídio, absolutamente sempre seremos favoráveis. No entanto, o projeto da vereadora amplia e muito o que diz a lei federal também”, afirmou.
Segundo ela, a legislação federal prevê a campanha dentro do contexto do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
“A lei federal fala da campanha do Banco Vermelho dentro do Agosto Lilás. Porém, o projeto da vereadora amplia para que seja permanente”, acrescentou.
Próximos passos
Entre as voluntárias da UBM Caboclas Concórdia, a decisão da comissão foi recebida com surpresa.
De acordo com Ivanda Santhier, no dia da instalação do banco vermelho foi entregue à vereadora Ingrid Fiorentin uma minuta de Projeto de Lei para formalizar a iniciativa no município.
“No dia da instalação do banco nós entregamos uma minuta de lei para a vereadora Ingrid, que estava presente no nosso ato, e ela deu entrada com esse projeto de lei na Câmara. Nós ficamos surpresas, pois é um projeto a nível Brasil e as câmaras aprovaram sem questionamentos”, comentou.
A presidente da entidade afirmou que o grupo agora pretende estudar possíveis alterações na proposta para apresentar uma nova versão do projeto.
“Agora será estudado o que precisa ser feito, realizar alterações, para encaminhar um novo projeto”, disse.
