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Concórdia tem R$ 70 milhões em dívidas não pagas por contribuintes

Programa de renegociação vai até esté mês; em 2025, 3.283 pessoas e empresas estavam na dívida ativa

Por Luis Longhini
16/03/2026 às 05h37

Oportunidade: Concórdia abre prazo para quitar dívidas e regularizar tributos. - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A dívida ativa do município de Concórdia já alcança cerca de R$ 70 milhões, valor acumulado ao longo dos últimos anos por impostos, taxas e multas que deixaram de ser pagos por contribuintes.

Dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Concórdia mostram que, somente em 2025, 3.283 pessoas e empresas estavam inscritas na dívida ativa do município, conforme levantamento realizado pela reportagem na sexta-feira, dia 13, às 11h08.

A dívida ativa é o cadastro oficial de débitos não pagos por pessoas ou empresas ao governo após o vencimento. Ela inclui tributos como IPTU, IPVA e Imposto de Renda, além de valores não tributários, como multas de trânsito. Após a inscrição, é gerada a Certidão de Dívida Ativa (CDA), documento que permite a cobrança administrativa ou judicial do débito.

De acordo com o secretário de Fazenda de Concórdia, Artêmio Ortigara, neste mês a prefeitura está realizando o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIC 2026), criado por meio de projeto de lei do Executivo aprovado pela Câmara pela Câmara de Vereadores.

O programa permite que contribuintes com débitos municipais — como IPTU, ISS, ITBI e outros tributos — possam renegociar as dívidas com 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista ou 80% de desconto para pagamento parcelado, com entrada de 30% e parcelamento do restante em até oito vezes.

A renegociação pode representar uma oportunidade para regularizar a situação, já que a inscrição na dívida ativa pode trazer consequências: empresas podem ficar impedidas de emitir certidões negativas, o que dificulta empréstimos e contratos com o poder público, além de ter CPF ou CNPJ registrado em órgãos de proteção ao crédito.

Para cidadãos, por exemplo, débitos de IPTU podem impedir ou dificultar a venda de um imóvel até que a dívida seja quitada. Quem quiser verificar se possui débitos pode procurar o setor de tributos da Prefeitura de Concórdia ou acessar o Portal da Transparência clicando aqui. O prazo para adesão ao programa vai até 30 de março, com atendimento presencial no setor de Fiscalização da prefeitura, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, ou pelos telefones (49) 3441-2178 e 3441-2179.