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Santa Catarina aprova fornecimento de spray de pimenta para mulheres com medidas protetivas
Decisão foi aprovada na Alesc por unanimidade.
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O PL 792/2025, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), autoriza o governo estadual a disponibilizar o spray de pimenta às mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio que estiverem sob medida protetiva deferida pela Justiça.
O uso do produto, como instrumento de defesa pessoal, deverá ser restrito ao agressor identificado na ordem judicial. Ainda conforme o PL, mulheres que comprovarem renda individual de até dois salários mínimos terão acesso gratuito ao spray.
Spray de pimenta virá acompanhado de treinamentos para utilização
A distribuição deverá ser acompanhada por órgãos de segurança pública. O projeto também prevê ações complementares, como orientação, capacitação e treinamento para o uso responsável do dispositivo.
"Essa é uma ferramenta a mais para a proteção das mulheres”, afirma o deputado. “Somos um dos estados mais seguros do Brasil, mas ocupamos o terceiro lugar em casos de feminicídios.”
Feminicídios em Santa Catarina
Em 2025, segundo o Observatório da Violência Contra a Mulher, da Alesc, 52 mulheres foram mortas em Santa Catarina.
Considerando os casos de janeiro e fevereiro de 2026, já foram oito mulheres mortas. Números que já são maiores, após os casos de março deste ano.
A última vítima a ser morta em Santa Catarina, até então, foi uma mulher de 29 anos que teve a vida ceifada pelo ex-companheiro, em Camboriú, no Norte do Estado.
Fonte: ND+
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