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Justiça

Vice-Prefeito de Ipumirim é réu em ação por suposto dano ao erário


Processo tramita na vara única da comarca e pode resultar em ressarcimento de R$ 47 mil.

Por Rafael Martini
10/04/2026 às 06h41 | Atualizada em 10/04/2026 - 10h09
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O vice-prefeito de Ipumirim, Volnei Antonio Schmidt (MDB), é réu em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por suposto dano ao erário.

O processo tramita na Vara Única da comarca do município e aguarda sentença judicial.Segundo o Ministério Público, Schmidt e um advogado teriam agido de forma omissa e negligente ao não cumprir uma decisão judicial que determinava a reintegração de um servidor público ao cargo.

A ordem judicial transitou em julgado em 2019, mas não foi cumprida dentro do prazo estabelecido, resultando na aplicação de multa contra o município, que arcou com o pagamento de valores superiores a R$ 26 mil. O Ministério Público sustenta que a omissão dos então gestores causou dano ao patrimônio público e pede a condenação dos réus ao ressarcimento dos valores, estimado em cerca de R$ 47 mil.

Também foi solicitado o bloqueio de bens para garantir eventual devolução dos recursos. A ação destaca a ausência de registros administrativos que comprovem tentativas efetivas de cumprimento da decisão judicial, o que reforça a tese de negligência por parte dos envolvidos.

O processo segue em tramitação e ainda não há decisão definitiva. Caso a ação seja julgada procedente, os réus poderão ser obrigados a ressarcir os cofres públicos, além de outras sanções previstas na legislação. A situação ocorre em um momento sensível para o município, às vésperas da EXPO, evento tradicional que reúne lideranças políticas e movimenta a economia local.




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