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Motoristas em SC deixam de pagar mais de R$ 550 na CNH após nova regra; veja quem tem direito


Nova legislação exclui motoristas com restrições médicas ou multas recentes;

Por Lucas Villiger
14/04/2026 às 08h56
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É possível renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de graça em Santa Catarina — e os números mostram que isso já é realidade para milhares de motoristas. Mais de 91,2 mil condutores catarinenses não pagaram nada pela renovação do documento entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.

O impacto é direto no bolso: juntos, esses motoristas economizaram cerca de R$ 51,4 milhões no período. A gratuidade ocorre por meio da renovação automática prevista na MP (Medida Provisória) do Bom Condutor, nº 1.327/2025, em vigor desde dezembro do ano passado.

O que é preciso para renovar automaticamente a CNH em SC?

Para ter direito à renovação gratuita e automática do documento em Santa Catarina, o motorista precisa cumprir todos os requisitos abaixo:
 
  • não ter nenhuma multa que gere pontos na carteira nos últimos 12 meses;
  • estar inscrito no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), por meio de aplicativo de trânsito;
  • ter até 49 anos — nesse caso, a renovação automática é contínua e a validade da CNH é de 10 anos;
  • ter entre 50 e 69 anos — há direito a apenas uma renovação automática, com validade de 5 anos;
  • não possuir restrições médicas que exijam exames ou reduzam a validade do documento;
  • estar com o exame toxicológico em dia, obrigatório para categorias C, D e E.

Motoristas com 70 anos ou mais não entram na regra da renovação automática.

O processo ocorre em lotes e pode levar até 30 dias após o vencimento do documento. Durante esse período, o condutor continua autorizado a dirigir normalmente.

Economia bilionária no Brasil e adesão crescente

O impacto da medida vai além de Santa Catarina. Em todo o Brasil, mais de 1,65 milhão de motoristas já renovaram o documento gratuitamente, somando uma economia superior a R$ 1,24 bilhão.

A região Sudeste lidera, com mais de R$ 606 milhões economizados, seguida pelo Nordeste (R$ 255,2 milhões) e pelo Sul (R$ 224,4 milhões). Centro-Oeste (R$ 105 milhões) e Norte (R$ 57,6 milhões) também registram crescimento na adesão.

Entre os estados, São Paulo aparece na primeira posição, com R$ 302,2 milhões economizados, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais. Santa Catarina ocupa o oitavo lugar no ranking nacional.

 


Fonte: ND+




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