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Projeto amplia videomonitoramento nas escolas com apoio voluntário de APPs em Concórdia
Vereador ressalta que a iniciativa busca fortalecer a segurança no ambiente escolar.
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A proposta foi aprovada com um voto contrário e uma abstenção, e altera a Lei nº 5.819/2023, permitindo que as APPs, de forma voluntária, contribuam com a aquisição, instalação e manutenção de equipamentos, além do custeio de serviços como internet e armazenamento de imagens.
De acordo com o projeto, a participação das APPs não é obrigatória, ocorrendo apenas quando houver interesse da comunidade escolar, mediante regulamentação do Poder Executivo. A cooperação também poderá ser formalizada por meio de termo específico, garantindo transparência e organização das ações.
Outro ponto destacado é que todo o sistema deverá respeitar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção das informações e o acesso restrito às imagens.
Na justificativa, o vereador ressalta que a iniciativa busca fortalecer a segurança no ambiente escolar, ao mesmo tempo em que amplia a parceria entre o poder público e a comunidade.
Com a aprovação, a medida abre caminho para que escolas possam aprimorar seus sistemas de vigilância, contribuindo para um ambiente mais seguro para alunos, professores e servidores.
Fonte: Daysi Trombeta / Câmara de Vereadores
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