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Pavimentação da SC-154 volta ao centro do debate e Bancada do Oeste pressiona Estado por início das obras

Deputados cobram agilidade para contratação da empresa vencedora e emissão da ordem de serviço.

Por Rafael Martini
18/05/2026 às 10h42

Foto: Reprodução/Google Maps/ND Mais

A pavimentação da SC-154, no trecho entre Ipumirim e o entroncamento com a BR-282, entre Faxinal dos Guedes e Vargeão, voltou ao centro das discussões políticas e econômicas do Oeste de Santa Catarina.

Após mais de dez anos de promessas, estudos técnicos, impasses burocráticos e disputas judiciais, a Bancada do Oeste da Assembleia Legislativa passou a pressionar o Governo do Estado para acelerar a contratação da empresa vencedora da licitação e autorizar o início efetivo das obras.

Com aproximadamente 26 quilômetros de extensão, o trecho é considerado estratégico para o desenvolvimento regional, principalmente para o escoamento da produção agroindustrial, transporte de cargas e fortalecimento da logística no Oeste catarinense. A obra deve beneficiar diretamente municípios como Ipumirim, Arabutã, Seara, Concórdia, Ponte Serrada, Faxinal dos Guedes e Vargeão.

Durante reunião realizada nesta semana, os deputados integrantes da Bancada do Oeste manifestaram apoio à conclusão dos trâmites necessários junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). O coordenador da bancada, deputado estadual Neodi Saretta, destacou que a região aguarda há muitos anos pela concretização da obra.

Segundo o parlamentar, o projeto teve início ainda em 2012 e enfrentou diversos obstáculos ao longo dos anos. Ele afirmou que, agora, todas as informações apontam para a superação dessas pendências e reforçou que a Bancada do Oeste está mobilizada para que o Governo do Estado faça a contratação da empresa responsável e autorize definitivamente o começo da pavimentação.

Os estudos técnicos da SC-154 começaram em 2012. Já em 2020, o Governo do Estado formalizou o processo administrativo para viabilizar a contratação da obra. Em julho de 2023, a licitação foi homologada em favor da empresa Setep Construções S.A., com valor estimado em cerca de R$ 142,4 milhões.

Entretanto, o processo acabou sendo judicializado após a inabilitação da empresa TCE Engenharia Ltda., que alegava ter apresentado a proposta de menor valor no certame. A disputa foi analisada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que decidiu de forma unânime pela anulação da inabilitação da empresa.
Os desembargadores entenderam que houve excesso de rigor formal por parte da Administração Pública e reconheceram que a empresa havia comprovado capacidade técnica, estrutura operacional e transferência legítima de patrimônio e expertise, afastando suspeitas de irregularidades.

Com o trânsito em julgado da decisão judicial, a Secretaria de Estado da Infraestrutura promoveu, em março de 2026, a anulação administrativa da inabilitação anteriormente aplicada à TCE Engenharia, reabrindo as fases subsequentes do processo licitatório.

Atualmente, o certame está em fase final de reorganização e homologação definitiva, etapa necessária para posterior contratação da empresa e emissão da ordem de serviço.

Além da importância logística, lideranças regionais defendem que a pavimentação terá impacto direto no desenvolvimento econômico do Oeste catarinense. O secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Ipumirim, Igor Zancan, afirmou que o município participou ativamente das articulações junto à Bancada do Oeste em defesa da obra.

Conforme Zancan, a rodovia representa um ganho operacional importante para a distribuição de grãos e para a movimentação da cadeia agroindustrial da região. Ele destacou que empresas como JBS, BRF, Aurora Coop, Tirol e Nestlé poderão ser beneficiadas com a nova ligação rodoviária.

Segundo ele, a pavimentação poderá reduzir em até 100 quilômetros alguns trajetos utilizados atualmente para o transporte de cargas, trazendo economia, agilidade logística e maior competitividade para a região.
A obra da SC-154 é considerada uma das principais reivindicações históricas do Meio-Oeste e Oeste de Santa Catarina. Procurada pela reportagem do portal ND Mais, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade ainda não se manifestou sobre o atual estágio do processo, previsão para emissão da ordem de serviço, situação contratual e possível atualização dos valores do projeto.

Fonte: Com informações do Portal ND+